A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo do presidente Donald Trump a vetar a presença de militares transgênero nas Forças Armadas, de certa forma repetindo uma decisão emitida no primeiro mandato do republicano e derrubada por seu sucessor, o democrata Joe Biden. A ordem foi adotada em caráter provisório, enquanto a Corte analisa outros argumentos contrários à proibição.

No primeiro dia do novo mandato, em janeiro, Trump emitiu uma ordem executiva, intitulada “Priorizando a excelência e a prontidão militar”, na qual derrubava uma medida adotada por Biden que permitia a pessoas transgênero que servissem abertamente nas Forças Armadas. A norma passou a ser aplicada em fevereiro pelo Departamento de Defesa.

Na ordem, ele afirma que “expressar uma falsa ‘identidade de gênero’ diferente do sexo de um indivíduo não pode satisfazer os padrões rigorosos necessários para o serviço militar, e que ‘a afirmação de um homem de que é uma mulher e sua exigência de que outros respeitem essa falsidade não são consistentes com a humildade e a abnegação exigidas de um militar’”. A determinação integra uma agenda anti-trans defendida por Trump, que também tem em atletas transgênero um alvo preferencial.

O texto estipula ainda que militares "que tenham diagnóstico ou histórico atual de disforia de gênero, ou que apresentem sintomas consistentes com ela, serão processados para desligamento do serviço militar". Novos recrutas transgênero serão vetados em todos os braços das Forças Armadas.

Estimativas sobre a população transgênero nas Forças Armadas

Segundo uma estimativa da rede CNN, citando fontes do Pentágono, há 4,24 mil membros da ativa, reserva e da Guarda Nacional “diagnosticados com disforia de gênero”, quando existe a percepção de se viver em um corpo que não corresponde ao seu próprio gênero — outra estimativa, de 2018, apontava para 14 mil militares transgênero nas Forças Armadas.

Como ocorre com a maior parte das determinações do governo Trump 2.0, a ordem executiva foi questionada nos tribunais, sob alegação de que viola o princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei.

Controvérsias e resistências jurídicas

Em um dos sete casos apresentados à Justiça, a comandante Emily Shilling, da Marinha, cita seu histórico de 19 anos de serviço, incluindo missões de combate no Iraque e Afeganistão. Ela serviu de exemplo para uma ordem, emitida em março pelo juiz federal Benjamin Settle, do estado de Washington, que barrou os planos de Trump em âmbito nacional.

Segundo a decisão, “nenhuma alegação ou evidência de que ela seja, ou tenha sido, um prejuízo para a coesão de sua unidade, ou para a letalidade ou prontidão das Forças Armadas, ou que ela seja mental ou fisicamente incapaz de continuar seu serviço”. Ele completou dizendo que a política de Trump era “de exclusão sem fundamento, dramática e aparentemente injusta”. Um tribunal de apelações rejeitou o pedido do Departamento de Justiça para suspender a decisão, levando o caso à Suprema Corte.

Decisão provisória da Suprema Corte

Nesta terça-feira, no acórdão de uma página, os juízes não apresentaram argumentos para justificar o acolhimento do pedido do governo Trump — seis deles, de viés conservador, votaram pela manutenção do veto, enquanto três magistradas, de viés progressista, apresentaram objeções. Em 2019, no primeiro mandato do republicano, os juízes também derrubaram decisões de cortes federais sobre a proibição de militares transgênero nas Forças Armadas. As restrições foram afastadas com a chegada de Joe Biden ao poder, em 2021.

No final de junho, o tribunal deve emitir decisão em um caso similar, relacionado à proibição adotada no estado do Tennessee a tratamentos de afirmação de gênero em menores de idade.