A Suprema Corte dos EUA deu ao Departamento de Eficiência Governamental (Doge), até o mês passado comandado por Elon Musk e encarregado de “enxugar” o orçamento público, sinal verde para acessar dados de seguridade social de milhões de americanos, e decidiu que ele não precisará detalhar suas operações a um órgão de supervisão da administração pública.

Na primeira decisão, emitida em caráter de urgência, os magistrados deram razão ao pedido do Doge, e derrubaram uma decisão de um tribunal de Maryland que havia barrado o acesso aos dados — na ocasião, a juíza federal Ellen Hollander disse que o acesso da ao sistema da Administração da Seguridade Social seria uma violação das leis federais de privacidade, uma vez que não havia um fato que justificasse a análise das informações.

No pedido à Suprema Corte, o governo Trump alegava que os dados eram necessários para encontrar e eliminar gastos desnecessários e, especialmente, fraudes no sistema. Dois sindicatos e um grupo de defesa dos direitos à privacidade também foram partes na ação, mas seus argumentos acabaram derrotados.

A decisão foi apoiada por seis dos três juízes da Corte, de perfil conservador. Entre as três magistradas de perfil progressista que divergiram da ordem, Ketanji Brown Jackson disse que a decisão era um risco à privacidade dos americanos, e que a equipe do Doge não comprovou que iria cumprir as normas em vigor sobre proteção de dados.

“O Tribunal está, infelizmente, sugerindo que o que seria um pedido extraordinário para todos os demais não passa de um dia comum na pauta desta Administração”, escreveu Jackson em seu voto à parte.

A Administração da Seguridade Social é uma agência independente responsável pelo gerenciamento de programas sociais, incluindo o pagamento de benefícios, e por emitir os números de Seguridade Social, que tem funções similares à do CPF no Brasil. O acesso ao sistema fazia parte de uma estratégia mais ampla do Doge para obter informações de várias bases de dados do governo federal, apesar de não apresentar razões plausíveis para tal.

Neste sentido, uma segunda decisão da Suprema Corte nesta sexta-feira deu mais uma camada de proteção à equipe: os magistrados decidiram ampliar o período em que o departamento não será obrigado a apresentar relatórios sobre suas operações internas a uma agência de controle interno. A decisão não questionou o mérito, apenas decidiu que uma ordem judicial de abril, que determinava a apresentação de detalhes das operações, era “muito ampla”. Mais uma vez, as três juízas de viés progressista votaram contra.

As vitórias na Suprema Corte acontecem um dia depois da briga pública entre o presidente Donald Trump e Elon Musk, que até o mês passado comandou o Departamento de Eficiência Governamental. Em seu lançamento, a meta era cortar até US$ 1 trilhão em gastos públicos, mas os resultados apresentados ficaram bem aquém, sem contar as despesas adicionais com demissões de milhares de funcionários federais. Musk deixou o posto em meio a críticas a um projeto de gastos de Trump que, segundo estimativas, elevaria o déficit público em até US$ 2,4 trilhões nos próximos 10 anos.