O Tribunal Superior de Tóquio decidiu nesta sexta-feira, 28, que a proibição, na prática, do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é constitucional. É a primeira vez que uma corte superior se posiciona contra o casamento homossexual no país, segundo a imprensa local.

A Corte rejeitou uma ação movida por oito pessoas que pediam 1 milhão de ienes (cerca de R$ 34 mil) em indenização. O grupo argumentava que as disposições do Código Civil que impedem o casamento entre pessoas do mesmo sexo violam a Constituição. De acordo com a agência japonesa Kyodo, os magistrados descartaram o pedido.

Antes disso, cinco tribunais superiores, entre eles os de Osaka e Fukuoka, haviam julgado casos semelhantes e entendido que a proibição de facto do casamento igualitário é inconstitucional. O Supremo Tribunal japonês ainda não analisou a questão.

Casamento entre pessoas no mesmo sexo

O Japão permanece como o único país do G7 que não legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nem instituiu uniões civis em âmbito nacional. Mesmo assim, cresce a pressão da comunidade LGBT do país e da opinião pública, que é majoritariamente favorável à mudança.

A Constituição japonesa, em seu artigo 24, estabelece que o casamento deve ser “baseado unicamente no consentimento mútuo de ambos os sexos”, interpretação usada por setores conservadores para limitar a união a um homem e uma mulher.

Nos últimos anos, algumas autoridades locais e distritais — incluindo áreas de Tóquio — passaram a conceder certos direitos a casais homoafetivos por meio de sistemas de parceria. As medidas oferecem benefícios semelhantes aos da união estável e são consideradas por ativistas como um passo para uma eventual legalização nacional.

*Com informações da EFE