Trump assina decreto: Impõe novas regras para o processo eleitoral nos EUA (Mandel Ngan/AFP)
Agência de notícias
Publicado em 26 de março de 2025 às 07h53.
Última atualização em 26 de março de 2025 às 08h07.
O presidente americano, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que exigirá a comprovação da cidadania dos Estados Unidos em formulários eleitorais, em uma medida agressiva para identificar e combater fraudes em votações, algo extremamente raro, mas que é constantemente citado pelo republicano como a causa de sua derrota em 2020.
A ordem determina que a Comissão de Assistência Eleitoral exija das pessoas documentos emitidos pelo governo demonstrando que elas são cidadãs americanas para que se registrem em eleições federais. O texto ordena ainda que autoridades estaduais e locais armazenem e verifiquem as informações. Por fim, busca exigir dos estados a contagem das cédulas no dia das eleições.
Representantes do governo, que apresentam a ordem executiva como uma das mais amplas na história do país a tratar de eleições, cita o combate ao voto irregular de imigrantes como um de seus principais objetivos, amplificando as queixas do presidente sobre a integridade do processo eleitoral. Ele alega, de maneira errônea, que votos ilegais contribuíram para sua derrota na eleição de 2020 e no voto popular em 2016, quando chegou à Presidência com menos votos totais do que Hillary Clinton, se beneficiando do sistema do Colégio Eleitoral.
A medida alega que as regras atuais dos estados que proíbem o voto de pessoas que não são cidadãs não são “adequadamente aplicadas”, e sugere que as eleições foram comprometidas por estados que contaram as cédulas recebidas após o dia da votação.
Muitos estados exigem apenas que as cédulas sejam postadas até o fechamento oficial das urnas, mas mesmo nas semanas que sucederam sua vitória em novembro do ano passado, Trump reclamou que os votos continuavam a ser contados. Agora, quem não cumprir as normas pode perder acesso às verbas federais. Para críticos, eleitores idosos, que muitas vezes não têm mais acesso a documentos como certidões de nascimento e passaportes, podem ser os maiores prejudicados.
“Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros ou suspeitas, são fundamentais para manter nossa república constitucional”, declarou a ordem. “O direito dos cidadãos americanos de terem seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição.”
O texto enumera uma série de exemplos de países que adotaram medidas para "proteger o processo eleitoral", citando iniciativas no Brasil e Índia para usar a biometria na identificação dos eleitores, e critica a "colcha de retalhos de métodos de votação nos EUA", que frequentemente leva a problemas na contagem das cédulas.
"Eleições livres, justas e honestas, sem fraudes, erros ou suspeitas, são fundamentais para manter nossa República constitucional. O direito dos cidadãos americanos de ter seus votos devidamente contados e tabulados, sem diluição ilegal, é vital para determinar o vencedor legítimo de uma eleição", afirma a ordem executiva.
Na assinatura, Trump — que ainda afirma falsamente que venceu a eleição de 2020 — observou que alguns podem não entender por que ele estava reclamando, já que venceu “de forma esmagadora” no ano passado.
"Há outras medidas que tomaremos nas próximas semanas, e achamos que conseguiremos eleições justas", disse. "Este país está tão doente por causa da eleição, das eleições falsas e das eleições ruins, e vamos consertar isso de uma forma ou de outra".