A Suprema Corte dos Estados Unidos informou nesta quinta-feira, 17, que ouvirá argumentos, no dia 15 de maio, sobre uma ordem executiva assinada em janeiro pelo presidente Donald Trump para acabar com o princípio da cidadania por nascimento.

A medida de Trump foi suspensa por tribunais federais e segue bloqueada em todos os estados até que a Corte se pronuncie. O anúncio dos juízes foi feito por meio de uma decisão breve, não assinada e sem justificativa, como é comum em casos emergenciais. As informações do The New York Times.

A notícia acontece em meio às ofensivas do governo de Trump à imigração. Nas últimas semanas, casos como o imigrante salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado em março e que posteriormente teve sua expulsão revogada, e a revogação de centenas de vistos de estudantes no país têm dominado parte do debate público.

A ordem executiva tem como alvo específico os filhos de imigrantes em situação irregular e de residentes estrangeiros. O princípio da cidadania por nascimento concede automaticamente a cidadania americana a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, incluindo filhos de mães que estão no país de forma ilegal.

Com isso, pondera o jornal americano, está em xeque um direito consolidado desde a aprovação da 14ª Emenda da Constituição americana, em 1868, que garante que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos [...] são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem”.

A Suprema Corte já havia confirmado essa interpretação ampla em 1898, no caso United States v. Wong Kim Ark, e desde então os tribunais têm mantido a garantia da cidadania automática.

Cidadania por nascimento: estratégia de Trump contra bloqueios nacionais

A decisão dos juízes da Suprema Corte também é uma resposta a três pedidos urgentes do governo Trump, que solicitou à Corte que revertesse as decisões de tribunais federais em Massachusetts, Maryland e Washington. Esses tribunais impuseram injunções nacionais, isto é, suspensões válidas em todo o território americano.

A administração Trump não pediu que a Corte analisasse diretamente a constitucionalidade da ordem, mas concentrou sua argumentação contra o uso amplo dessas suspensões judiciais.

No parecer entregue à Suprema Corte, o procurador-geral D. John Sauer afirmou que as injunções nacionais têm se multiplicado desde a primeira administração de Trump e que elas ultrapassam os limites da autoridade dos tribunais inferiores, interferindo no poder executivo.