A Universidade Harvard entrou na Justiça contra o governo de Donald Trump para contestar uma medida que impedirá a entidade de receber estudantes estrangeiros. A entidade obteve uma decisão liminar horas depois, que garante a permanência dos alunos enquanto a ação é analisada.

No processo, a entidade diz que a medida ameaça cerca de 7.000 estudantes e pesquisadores e que a ação da Casa Branca vai contra a Constituição do país.

"Com uma canetada, o governo busca apagar um quarto do corpo de estudantes de Harvard. São estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e sua missão", disse a entidade, no processo contra o governo, obtido pela EXAME. "Sem os estudantes internacionais, Harvard não é Harvard."

Estudantes e pesquisadores estrangeiros que atualmente estão na universidade poderão ser expulsos do país, pois a validade de seus vistos será suspensa. A situação ocorre às vésperas do período de formatura, que ocorre em junho nos EUA.

Com a medida, projetos de pesquisa em áreas como saúde, IA e energia serão paralisados. Novos estudantes para os cursos que começam este ano não conseguirão obter vistos.

Ataques de Trump

No processo, Harvard diz que foi pressionada pelo governo Trump a adotar medidas como fazer uma auditoria de “diversidade ideológica” em todos os departamentos; reformular admissões e contratações com base em alinhamento político; expulsar estudantes ligados a grupos pró-palestinos e submeter relatórios trimestrais ao governo federal até 2028, entre outras.

A universidade se recusou a adotar as medidas. Por conta disso, o governo Trump retirou a autorização da universidade para receber estudantes estrangeiros, o que, na prática, faz com que os vistos emitidos para esses alunos perca a validade. A universidade recebe alunos de fora há mais de 70 anos.

Além disso, foram congelados US$ 2,2 bilhões em verbas federais, além de ameaças públicas de perda de isenção fiscal.

Como Harvard irá se defender

No processo, Harvard diz que as medidas de Trump violam a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão, e o devido processo legal, pois a revogação da licença para receber estrangeiros foi feita sem aviso prévio e chance de defesa.

A universidade diz que cumpriu integralmente as solicitações legais de informações. O governo, porém, teria ignorado esses dados e exigido documentos “sem respaldo regulatório”, como vídeos de protestos e registros informais de supostos comportamentos “antiamericanos”.

A entidade solicitou uma ordem de restrição temporária para suspender a revogação até julgamento final. A decisão pode sair nos próximos dias. Enquanto isso, milhares de estudantes estrangeiros viverão um cenário de incerteza sobre seu futuro no país.

Em uma carta interna aos alunos, o reitor Alan Garber prometeu seguir defendendo os alunos estrangeiros.

"Aos estudantes e acadêmicos internacionais afetados pela ação de ontem, saibam que vocês são membros essenciais da nossa comunidade. Graças a vocês, sabemos mais e compreendemos mais, e nosso país e nosso mundo se tornam mais iluminados e mais resilientes. Vamos apoiá-los enquanto fazemos todo o possível para garantir que Harvard continue aberta ao mundo", disse. Leia a íntegra abaixo.

Carta de Harvard aos alunos

Ontem, o governo federal anunciou que revogou a certificação de Harvard no âmbito do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP, na sigla em inglês) e retirou da Universidade a autoridade para patrocinar vistos F e J para estudantes e acadêmicos internacionais no ano acadêmico de 2025-26. A revogação dá continuidade a uma série de ações do governo em retaliação à recusa de Harvard em renunciar a sua independência acadêmica e em submeter-se à tentativa ilegal do governo federal de controlar nosso currículo, nosso corpo docente e nosso corpo discente.

Condenamos essa ação ilegal e injustificada. Ela coloca em risco o futuro de milhares de estudantes e acadêmicos em toda Harvard e serve como um alerta para inúmeros outros em faculdades e universidades por todo o país, que vieram aos Estados Unidos para buscar educação e realizar seus sonhos. Acabamos de entrar com uma ação judicial, e um pedido de ordem de restrição temporária será apresentado em seguida. Enquanto buscamos soluções legais, faremos tudo ao nosso alcance para apoiar nossos estudantes e acadêmicos. O Escritório Internacional de Harvard fornecerá atualizações periódicas à medida que novas informações estiverem disponíveis.

O governo alegou que sua ação destrutiva se baseia na suposta falha de Harvard em cumprir solicitações de informações por parte do Departamento de Segurança Interna dos EUA. Na verdade, Harvard respondeu às solicitações do Departamento conforme exigido por lei.

Aos estudantes e acadêmicos internacionais afetados pela ação de ontem, saibam que vocês são membros essenciais da nossa comunidade. Vocês são nossos colegas de classe e amigos, nossos colegas de trabalho e mentores, nossos parceiros no trabalho desta grande instituição. Graças a vocês, sabemos mais e compreendemos mais, e nosso país e nosso mundo se tornam mais iluminados e mais resilientes. Vamos apoiá-los enquanto fazemos todo o possível para garantir que Harvard continue aberta ao mundo.

Atenciosamente,
Alan M. Garber