O Governo Trump anunciou, nesta terça-feira, 3, a revogação da exigência imposta pelo ex-presidente Joe Biden sobre o aborto. A decisão obrigava hospitais a realizarem o procedimento, quando clinicamente recomendado, em estados onde o aborto é proibido ou restrito.

Embora a revogação não esclareça explicitamente se os centros médicos estão autorizados a negar abortos em situações de emergência médica, especialistas afirmam que a medida dá “sinal verde” para que hospitais em estados republicanos recusem atendimento a mulheres grávidas em risco. "Isso é uma carta-branca para a recusa de cuidados", afirmou Lawrence O. Gostin, especialista em direito da saúde da Universidade de Georgetown.

A decisão foi tomada pelos Centros de Medicare e Medicaid Services, agência do departamento de Saúde liderado pelo secretário Robert F. Kennedy Jr.. De acordo com o jornal The New York Times, a medida pode contribuir para aumentar a incerteza no atendimento emergencial envolvendo abortos.

O debate gira em torno da interpretação da Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto, criada em 1986, que proibia hospitais de recusarem atendimento a pacientes sem plano de saúde. A lei exige que os pronto-socorros, com financiamento federal, estabilizem pacientes em situação de emergência. Embora a legislação não mencione explicitamente o aborto, o governo Biden reforçou que ela obrigava os centros médicos a realizarem o procedimento caso fosse clinicamente necessário, especialmente quando a vida da mãe estivesse em risco.

Mary Ziegler, professora da Universidade da Califórnia e historiadora especializada no debate sobre o aborto nos EUA, destacou que "desde a queda de Roe, já vimos que a incerteza e a confusão frequentemente levam os médicos a evitarem intervir. Quanto mais hesitam, maior o risco para a gestação. Não se trata apenas de revogar o que o governo Biden fez, mas de criar um ambiente de dúvida sobre como os hospitais devem agir daqui para frente. Mais confusão significa mais risco."

Por outro lado, grupos conservadores contrários ao aborto comemoraram a decisão de Trump. "O presidente Trump prometeu desmantelar o radicalismo pró-aborto deixado por seu antecessor, e hoje mais um mandato caiu por terra", declarou Roger Severino, vice-presidente de políticas domésticas da conservadora Heritage Foundation.

Em comunicado após a revogação da exigência de Biden, os Centros de Medicare e Medicaid Services afirmaram que irão "trabalhar para corrigir qualquer confusão jurídica e instabilidade percebida criada pelas ações da administração anterior."