O visto H-1B, uma das principais portas de entrada para profissionais de tecnologia que querem trabalhar nos Estados Unidos, teve grandes mudanças em setembro. O presidente Donald Trump anunciou uma taxa extra de US$ 100.000 para cada candidato, a ser pago pelas empresas.

A mudança entrou em vigor em 21 de setembro e afeta pedidos feitos a partir desta data. A cada ano, são emitidos até 65 mil vistos H-1B para estrangeiros em geral, além de 20 mil adicionais, voltados para estudantes estrangeiros que se graduaram nos EUA. A maioria deles, cerca de 70%, foi recebida por indianos nos últimos anos.

A mudança súbita gerou um alto grau de incerteza e insegurança tanto para empresas quanto para trabalhadores.
Em entrevista à EXAME, o advogado de imigração Felipe Alexandre, fundador da Alexandre Law Firm & Associates (Alfa) responde abaixo a uma série de perguntas sobre o tema.

O que é o visto H-1B? Quais benefícios ele garante?

O H-1B é um visto para trabalhadores qualificados que buscam preencher cargos avançados em empresas nos Estados Unidos. Esses cargos precisam requerer um diploma de nível de bacharel (ao menos quatro anos).

Quem recebe o visto pode trabalhar nos EUA por até seis anos. O período pode ser estendido em algumas circunstâncias. Trata-se de um visto de trabalho, que permite entrar e sair do país e tem certa flexibilidade. Durante esse tempo, normalmente, a empresa pode solicitar o green card para o funcionário, que dá direito à residência por 10 anos, renováveis.

Quem é elegível para o visto H-1B? Quais são os pré-requisitos?

Não é necessário ter experiência de trabalho, apenas um diploma que atenda aos requisitos e ter uma oferta de emprego nos EUA que exija trabalho especializado. No entanto, há uma espécie de loteria, em que apenas candidatos sorteados podem receber o visto, quando o total de pedidos excede as cotas disponíveis.

A nova taxa poderá levar empresas a reduzirem suas operações nos EUA?

Com certeza. Poucas empresas têm condições de pagar os 100.000 dólares, e mesmo se tiverem condições, não teriam incentivos para fazer isso. Cerca de 70% dos vistos H-1B são de cidadãos da Índia, então empresas provavelmente irão montar operações na Índia e pagar seus funcionários lá, ao invés de pagar os US$ 100.000. Isso não faz sentido nenhum, e com certeza vai incentivar investimentos em outros países, especialmente na Índia.

A nova taxa poderá ser questionada na Justiça?

Com certeza terão muitos desafios jurídicos. Muitas empresas vão recorrer. Já tem processos sendo preparados pela AILA, que é a Associação Americana de Advogados de Imigração. É uma mudança na lei com uma ordem executiva. Eu não acho que essa mudança vai sobreviver.

Há outras opções de visto que podem ser usadas em vez do H-1B?

Existem várias alternativas ao H-1B. Para pessoas que já trabalham em empresa brasileira ou estrangeira e forem gerentes ou executivos, se essas pessoas têm um certo conhecimento bem técnico e amplo das operações da empresa ou de uma parte muito essencial, essas pessoas podem usar o visto L ou L1. Se a pessoa tem se destacado na sua carreira, não é necessário trabalhar para empresa estrangeira, é possível pedir o visto O.

Há, ainda, o visto E-2, pelo qual a pessoa pode vir fazer um negócio ou ser sócio de negócio aqui e entrar para trabalhar e gerenciar esse negócio. O EB-5 continua sendo um veículo para pessoas que realmente têm as condições financeiras de investir muito dinheiro em um projeto e receber um Green Card dessa forma.

O que muda para quem já possui um H-1B?

Nada. Esta ordem executiva não vai ser aplicada para portadores atuais de H-1B. As pessoas que estão trabalhando com H-1B e que viajem com H-1B terão permissão de entrar no país normalmente. A renovação de vistos H-1B emitidos antes da mudança da regra também não pagará a nova taxa.