A cidade de Washington entrou com uma ação judicial nesta quinta-feira contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo envio da Guarda Nacional à capital americana.

A ação, apresentada pelo procurador-geral do Distrito de Colúmbia, Brian Schwalb, pede ao Tribunal Distrital de D.C. que declare que a decisão do presidente foi inconstitucional e contrária à lei federal.

Entre os réus estão membros da administração americana ligados à decisão, como o secretário de Defesa, Pete Hegseth; a procuradora-geral, Pam Bondi; o Exército dos EUA e os departamentos de Justiça e Defesa.

Denúncia e pedidos ao tribunal

A ação denuncia a decisão do presidente de enviar as tropas "sem o consentimento expresso da prefeita" da cidade, bem como outras decisões relativas a essa corporação, como a de que os membros da Guarda Nacional patrulhassem armados.

Nesse sentido, pede ao tribunal que "proíba permanentemente" a ordem de Trump.

Essa denúncia ocorre poucos dias depois de um juiz federal ter decidido que o presidente violou a lei federal ao enviar a Guarda Nacional a Los Angeles, também sem o consentimento das autoridades locais.

O magistrado de São Francisco considerou que a decisão do presidente viola a Lei Posse Comitatus, uma norma federal que proíbe o uso do Exército e da Força Aérea para trabalhos de aplicação da lei em nível nacional, exceto nos casos expressamente autorizados pela Constituição ou por uma lei do Congresso.

Declarações do procurador de Washington

O procurador do Distrito de Colúmbia se refere a essa mesma normativa na denúncia apresentada nesta quinta-feira para retirar as tropas da capital.

"[Trump] ignorou um princípio fundamental da democracia americana: que as forças militares não devem se envolver na aplicação da lei dentro do território nacional", escreveu Schwalb na petição.

Segundo o procurador, "nenhuma jurisdição americana deveria ser submetida involuntariamente a uma ocupação militar".

Decisão de Trump e aumento do controle sobre Washington

No dia 11 de agosto, Trump assumiu o controle da segurança de Washington, inicialmente por 30 dias, amparando-se na lei que permite intervir na autoridade da cidade justificando que existe uma "emergência" por causa da alta criminalidade.

Além disso, ativou 800 membros da Guarda Nacional, que, somados aos de seis estados governados por republicanos que decidiram enviar mais efetivos, totalizam mais de 2 mil soldados, apenas desta unidade, patrulhando a cidade.

Na semana passada, o presidente americano anunciou que estava assumindo também o controle da estação central de Washington, conhecida como Union Station, como parte de sua estratégia para aumentar o controle sobre a capital.

Trump já citou Chicago e Nova Orleans como possíveis próximas cidades para onde enviar a Guarda Nacional, ignorando a resposta da Justiça e das autoridades locais, que rejeitam a ideia.