A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira, 24, a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, antiga Passaredo Transportes Aéreos, devido a falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada da companhia. A medida significa que a empresa está proibida de operar voos comerciais no Brasil. Além da cassação, a Voepass foi multada em R$ 570,4 mil, e não cabe mais recurso sobre a decisão.

O COA é essencial para que uma empresa realize serviços de transporte aéreo, representando a responsabilidade da companhia em garantir os padrões de segurança exigidos na aviação civil. Sem este certificado, a Voepass não pode mais operar em território nacional.

“A cassação do COA é resultado do processo sancionador que seguiu a suspensão cautelar iniciada pela Anac, reforçando nosso compromisso com a segurança dos passageiros e a integridade da aviação civil brasileira”, explicou a Anac em nota.

Suspensão e falhas persistentes

Desde março deste ano, a Voepass já havia tido suas atividades suspensas cautelarmente pela Anac, devido a não conformidades identificadas nos sistemas de gestão da empresa. A suspensão permaneceria até que a empresa comprovasse a correção desses problemas. Contudo, a companhia não foi capaz de atender às exigências, o que levou à decisão de cassação.

Em abril, um mês após a suspensão, a Voepass entrou com um pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras e a necessidade de reorganizar suas finanças para fortalecer a estrutura de capital.

A decisão da Anac ocorre após a realização de uma operação assistida que teve início após o grave acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo, São Paulo, que resultou na morte de 62 pessoas. Durante essa operação, a Anac verificou falhas graves na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa.

A agência reguladora afirmou que esses problemas indicaram uma perda de confiabilidade no sistema de supervisão da Voepass, o que comprometeu a capacidade da companhia de atuar preventivamente para corrigir falhas antes que elas afetassem a segurança operacional.

“A Anac constatou que, além da falha na detecção de problemas, houve um desvio nos procedimentos de manutenção da empresa, o que gerou riscos à segurança das operações. Isso resultou na degradação do sistema interno da companhia, prejudicando sua capacidade de garantir a correção de falhas”, disse a agência.

Consequências para a Voepass

Com a cassação do COA, a Voepass não poderá mais realizar voos comerciais, e sua operação é encerrada de forma definitiva. A Anac, ao longo de todo o processo, reforçou a necessidade de cumprir rigorosamente as normas de segurança para garantir a proteção de todos os passageiros e a integridade do setor aéreo nacional.