A Autoridade de Conduta Financeira (FCA) do Reino Unido anunciou um plano para compensar motoristas que foram afetados por acordos de financiamento de veículos irregulares entre abril de 2007 e novembro de 2024. Estima-se que 44% dos contratos de financiamento nesse período sejam elegíveis para indenização. As informações foram divulgadas pela BBC nesta terça-feira, 7.

Segundo a FCA, os pagamentos ocorrerão principalmente devido a três situações: acordos de comissão entre credores e concessionárias, contratos considerados injustos e informações incorretas fornecidas aos compradores de automóveis. Inicialmente, os valores médios estimados chegavam a £ 950 (cerca de R$ 6,8 mil) por contrato, mas agora a projeção é de cerca de £ 700 (R$ 5 mil) por acordo, totalizando aproximadamente £ 8,2 bilhões (R$ 58,8 bilhões) em compensações.

Como funcionará o esquema de compensação

O programa será de livre acesso para os consumidores. A FCA orienta que qualquer pessoa interessada em reclamar deve entrar em contato com seu credor ou corretor. O regulador estabeleceu um cronograma detalhado para o pagamento:

• Credores contatarão clientes que já apresentaram reclamações. Caso não haja resposta em um mês, o pagamento será considerado automaticamente.
• Consumidores que ainda não apresentaram reclamação serão contatados em até seis meses após o início do programa, com prazo de seis meses para decidir sobre a adesão.
• Para mutuários cujos dados não estejam disponíveis, será possível apresentar a reclamação em até um ano após o início do regime.

A FCA também permite que consumidores optem por não participar do esquema, podendo buscar compensação judicial, que pode resultar em valores maiores ou menores, dependendo do caso.

Contratos de financiamento

Grande parte dos veículos novos e muitos usados são adquiridos por meio de contratos de financiamento. Os clientes pagam um depósito inicial e parcelas mensais com juros. Alguns contratos incluíam comissões discricionárias (DCAs), proibidas pela FCA em 2021, nas quais as concessionárias recebiam pagamento do credor sem divulgar ao consumidor.

Além disso, outros contratos foram considerados injustos devido a comissões elevadas, chegando a 35% do custo total do crédito, ou por restrições que impediam o cliente de acessar melhores condições de financiamento, segundo a BBC.

Até o momento, cerca de quatro milhões de contratos tiveram reclamações registradas, embora muitas estejam suspensas. A FCA pretende iniciar o novo esquema no início do próximo ano, com pagamentos feitos de forma gradual. Mudanças nos dados de contato podem atrasar algumas indenizações.

Empresas de gerenciamento de reivindicações que atuam como representantes de clientes deverão informar aos clientes sobre a escolha entre permanecer com esses serviços ou aderir ao esquema da FCA, podendo haver cobrança de taxa de saída.