Repórter de Negócios
Publicado em 25 de fevereiro de 2025 às 11h59.
O reajuste do salário-mínimo trouxe mudanças no valor da contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual), conhecida como DAS-MEI. O aumento, que começou a valer em fevereiro, tem gerado dúvidas entre os contribuintes sobre os novos valores, prazos e o impacto no planejamento financeiro dos pequenos empresários.
A contribuição mensal é obrigatória para manter o CNPJ ativo e garantir benefícios previdenciários. Com o reajuste, muitos MEIs precisam ajustar o orçamento para continuar em dia com as obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal.
O valor do DAS-MEI é calculado com base no salário-mínimo, já que a contribuição previdenciária do microempreendedor corresponde a 5% do piso nacional.
Com o reajuste de 7,5% no salário-mínimo, que passou para R$ 1.518, o valor da contribuição mensal do MEI foi atualizado automaticamente.
O recolhimento mensal passou de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90 dependendo da atividade exercida. Os novos valores da contribuição variam conforme o setor de atuação do MEI e se há incidência de impostos estaduais (ICMS) ou municipais (ISS).
A contribuição mensal do MEI inclui 5% do salário-mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 para atividades sujeitas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Veja os valores conforme a atividade exercida:
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, PIX, débito automático, entre outras formas.
Confira o calendário com todos os vencimentos do DAS-MEI em 2025: