Telefônica Brasil/Vivo é multada por cobrança indevida
O Procon-SP destaca que a conduta das companhias, que cobraram sem autorização por dois seguros, configura prática abusiva
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Consumidor: empresas cobraram pelos Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial (Getty Images)
Da Redação
Publicado em 28 de agosto de 2014 às 11h47.
São Paulo - O Procon-SP multou a Telefônica Brasil/Vivo e a seguradora Mapfre Vera Cruz em R$ 7.553.080,72 e R$ 3.541.573,33, respectivamente. A penalidade se deveu em função da cobrança, sem autorização prévia do consumidor, de dois tipos de seguros (Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial) na fatura de telefone.
De acordo com nota do Procon-SP, as empresas já haviam sido notificadas em junho para prestarem esclarecimento sobre as denúncias de consumidores, que foram registradas nas páginas do Procon-SP no Facebook e Twitter.
O Procon-SP destaca que a conduta das companhias configura prática abusiva. No caso da Mapfre, a infração ocorre ao "enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".
Com a Telefônica, a cobrança foi efetuada na própria fatura de serviço, o que obriga o consumidor a efetuar o pagamento.
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