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Notícias sobre Legislação

Em SP, 350 tipos de multa poderão render 'nome sujo'
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Senado aprova trem-bala e tema vai à sanção presidencial
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Deputados paulistas investigarão irregularidades nas TVs por assinatura
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CNJ oficializa a 'siesta' para servidores do judiciário
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Bloqueio a telemarketing recebe 767 mil adesões em SP
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Governo estuda pagar por munição entregue na Campanha do Desarmamento
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Senado aprova projeto que cria Fundo Nacional Pró-Leitura
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Ministra de Direitos Humanos defende novo referendo sobre armas
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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MP flagra trabalho degradante em obras do PAC no interior de SP
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Câmara mantém prisão especial e aprova alterações no Código Penal
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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OAB defende nova discussão sobre desarmamento
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Governo contesta balanço do PT sobre gestão Alckmin
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara dos EUA derruba regras de neutralidade na Internet
Tecnologia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Projeto veta deputados e senadores de serem ministros
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo fará plano de redução de gordura dos alimentos
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Teor de sal de alimento produzido no País será reduzido
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CCJ do Senado aprova projeto contra pedofilia na web
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Parlamento sírio vai abolir lei de emergência em maio
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova MP do trem-bala, mas destaques ficam para amanhã
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Aneel declara áreas de Belo Monte de utilidade pública
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Maia espera comissão especial para votar novo Código Floestal
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Produtores protestam em Brasília a favor de novo Código Florestal
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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PSDB apoia relatório de Rebelo sobre Código Florestal
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Votações na Câmara estão trancadas por 14 medidas provisórias
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Governo tentará aprovar amanhã MP do trem-bala
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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