Live Nation sofre revés na Justiça e pode ser alvo de ação coletiva nos EUA
A decisão permite que os consumidores prossigam com o processo na Justiça, alegando que pagaram taxas inflacionadas por ingressos
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Agência de notícias
Publicado em 6 de outubro de 2025 às 16h27.
Última atualização em 6 de outubro de 2025 às 17h01.
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um recurso do gigante do setor de ingressos Live Nation Entertainment em um processo antitruste movido por consumidores, representando um revés para os esforços da produtora de shows e eventos, que tentava direcionar os casos na Justiça para uma decisão por arbitragem.
O juízes mantiveram a decisão de um tribunal federal de apelações que considerou os acordos de arbitragem da Live Nation com os clientes “injustos” e, portanto, inexequíveis sob a legislação da Califórnia.
A decisão permite que os consumidores prossigam com o processo na Justiça, alegando que pagaram taxas inflacionadas por ingressos. Os clientes buscam conseguir adesão para uma ação coletiva no caso, que foi movido no tribunal distrital federal de Los Angeles e também cita como ré a subsidiária Ticketmaster da Live Nation.
Nos EUA, ações coletivas são feitas por adesão, com consumidores interessados se inscrevendo para participar do processo.
A Live Nation e a Ticketmaster vêm sendo amplamente investigadas há mais de 15 anos, desde a fusão das duas empresas em 2010. O Departamento de Justiça, durante mandato do presidente Barack Obama, analisou a transação e permitiu que ela fosse adiante como parte de um acordo no qual a empresa prometeu que não retaliaria as casas de shows que optassem por não usar a Ticketmaster.
O Departamento de Justiça investiga atualmente a empresa em processo que poderá, no fim, determinar a divisão da companhia, e conduz uma investigação criminal antitruste que também tem como alvo o diretor-presidente Michael Rapino. No mês passado, a Comissão Federal de Comércio (FTC), órgão regulador de defesa do consumidor e da concorrência nos EUA) também processou a empresa, alegando que ela facilitou a revenda ilegal de ingressos em grande escala.
A Suprema Corte já havia permitido anteriormente que empresas aplicassem acordos de arbitragem com clientes e funcionários. Essas decisões se basearam na Lei Federal de Arbitragem de 1925, que determina que acordos de arbitragem devem ser executados como qualquer outro contrato.
No caso da Live Nation, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, sediado em São Francisco, decidiu que a lei não se aplicava a formas de arbitragem que não existiam em 1925, incluindo os procedimentos coletivos.
Os defensores afirmam que a arbitragem é mais barata e eficiente do que o litígio tradicional. Já os críticos dizem que as empresas estão tentando retirar dos indivíduos direitos processuais importantes que estariam disponíveis nos tribunais.
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