A série Tremembé, lançada na semana passada no Prime Video, tem gerado discussões e dúvidas nas redes sociais. Uma delas, que surge sempre quando uma nova produção do gênero true crime é lançada, é se os criminosos recebem algum tipo de pagamento quando séries e filmes são feitos sobre suas histórias.

A produção mais recente, baseada nos livros do jornalista Ullisses Campbell, do Prime Video, conta a história dos  "famosos" que estão no presídio no interior de São Paulo. Entre os nomes mais conhecidos estão Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga, Daniel e Cristian Cravinhos, Alexandre Nardoni e Roger Abdelmassih.

A obra se inspira em dois livros-reportagens de Campbell — Suzane: Assassina e Manipuladora (2020) e Elize Matsunaga: A Mulher que Esquartejou o Marido (2021) — e combina relatos verídicos com elementos ficcionais para criar uma narrativa dramática.

Os criminosos recebem algo pelas séries?

Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em propriedade intelectual, explicou à EXAME que os prisioneiros retratados na série do Prime Video não são compensados financeiramente simplesmente por serem os protagonistas das histórias na vida real.

Segundo ele, isso acontece pelo fato de a série do Prime Video "condensar de forma artística, uma história de domínio público que foi amplamente divulgada e conhecida sob diversas facetas", o que "permite que diferentes pessoas narrem suas histórias".

"Como a série possui fins jornalísticos, assemelhando-se a um documentário, é incomum que produções como essa, que seguem essa linha, efetuem pagamento aos indivíduos envolvidos. São criminosos condenados, e, como mencionado, a história é de amplo conhecimento, sendo que, por norma, somente quem firma um contrato recebe remuneração", afirma.

A situação, segundo Canutto, mudaria se houvesse uma negociação de entrevista exclusiva com algum dos presos. Nesse caso, um valor poderia ser acordado entre as partes. "É importante ressaltar que, para um preso ou detento, a concessão de um sistema exclusivo como esse exigiria autorização da administração penitenciária, mas não há objeção legal ao recebimento de valores por essa entrevista", diz.

A própria série ilustra um caso como esse, quando Richtofen e Sandrão, então presas, aceitam dar uma entrevista exclusiva ao programa do Gugu por cerca de R$ 120 mil (R$ 100 para Suzane, R$ 20 mil para Sandrão) e três máquinas de costura.

A legislação brasileira, segundo Canutto, não impede a produção de uma série documental com fins jornalísticos sobre certos crimes — e também não prevê pagamentos para os retratados desde que as histórias sejam públicas.

Como funciona nos Estados Unidos?

Nos Estados Unidos, é bastante comum que histórias sobre crimes reais se tornem material para livros, filmes e documentários.

Por isso, há décadas existem leis tentando impedir que os próprios criminosos lucrem com essas produções. As chamadas leis "Son of Sam", criadas em 1977, surgiram após a prisão do serial killer David Berkowitz, conhecido como "filho de Sam", que ameaçava vender os direitos de sua história.

A legislação original do estado de Nova York determinava que qualquer lucro obtido por um criminoso com a divulgação pública de seus crimes fosse repassado a um fundo para vítimas. O dinheiro ficaria sob custódia por até cinco anos, permitindo que as vítimas ou suas famílias entrassem com ações judiciais.

Apesar da intenção, as leis enfrentaram obstáculos constitucionais. A Primeira Emenda da Constituição dos EUA garante a liberdade de expressão.

Em 1991, a Suprema Corte julgou inconstitucional a versão original da lei após um processo movido pela editora Simon & Schuster, responsável pelo livro Wiseguy, que inspirou o filme Goodfellas. O tribunal entendeu que a lei era ampla demais e inibia a publicação de conteúdos legítimos.

Após o julgamento, os estados reformularam suas legislações. Em Nova York, por exemplo, a versão atual exige que vítimas sejam notificadas se um criminoso receber mais de US$ 10 mil por qualquer motivo, podendo assim mover processos para tentar recuperar valores. A aplicação é restrita a crimes violentos e a ganhos durante prisão ou liberdade condicional.

Apesar das restrições, na prática, os criminosos raramente ganham dinheiro diretamente. O lucro vai principalmente para produtoras, roteiristas, editoras, plataformas de streaming e autores de obras baseadas nos crimes.

As vítimas, por outro lado, frequentemente não recebem compensação e muitas vezes nem são consultadas. Um exemplo emblemático é o de Rita Isbell, irmã de uma das vítimas de Jeffrey Dahmer. Ao ver sua história retratada em uma série da Netflix, de Ryan Murhy, Isbell declarou que não concordava com a forma que a história de seu irmão foi contada.

"Acho que a Netflix deveria ter perguntado se nos importávamos ou como nos sentíamos em relação à produção”, disse Isbell ao The Hollywood Reporter. “As vítimas têm filhos e netos. Se a série os beneficiasse de alguma forma, não pareceria tão cruel e insensível. É triste que estejam lucrando com essa tragédia. Isso é pura ganância.”