A Apple perdeu uma ação coletiva antitruste no Reino Unido após decisão do Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT) que concluiu que a companhia cobrou taxas excessivas e injustas de desenvolvedores que utilizam a App Store. O caso é considerado um dos mais relevantes envolvendo o modelo de negócios da empresa fora dos Estados Unidos. As informações são da Bloomberg.

Segundo a decisão, a Apple abusou de sua posição dominante, nos mercados de distribuição de aplicativos iOS e de pagamentos in-app, ao aplicar comissões de até 30% sobre compras e assinaturas. Os reclamantes afirmam que cerca de 36 milhões de consumidores britânicos teriam direito a indenizações estimadas em £ 1,5 bilhão (aproximadamente R$ 10 bilhões). A companhia informou que vai recorrer.

A decisão no Reino Unido ocorre em um momento de maior escrutínio sobre as práticas comerciais da Apple. Nos Estados Unidos, a companhia acumulou US$ 10,1 bilhões em comissões da App Store em 2024, segundo estimativas da Appfigures, empresa especializada em inteligência de aplicativos.

O valor representa mais que o dobro do registrado em 2020, quando a Apple arrecadou aproximadamente US$ 4,76 bilhões com taxas cobradas de desenvolvedores.

Marco nas ações coletivas contra big techs

A ação foi movida por um grupo liderado por Rachael Kent, professora do King’s College London, que representa consumidores afetados pelas taxas da App Store. Em nota, Kent afirmou que “todas as compras no aplicativo, assinaturas e downloads pagos foram inflados pelas práticas anticompetitivas da Apple”, classificando a decisão como uma “vitória histórica” para os usuários.

A Apple contestou a decisão, dizendo que o tribunal adotou uma “visão falha” do mercado de aplicativos e que o iPhone “enfrenta concorrência vigorosa”. Em comunicado, a empresa afirmou que a App Store oferece um ambiente “seguro e confiável” tanto para desenvolvedores quanto para consumidores.

Pressão global sobre o modelo da App Store

A decisão ocorre em meio ao aumento da pressão regulatória sobre o ecossistema da Apple. Um dia antes do veredito, a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido anunciou novas regras para plataformas móveis, com base na Lei de Mercados Digitais, que reforça o controle sobre práticas consideradas anticoncorrenciais.

Na União Europeia, a Apple também enfrenta restrições sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que obriga a empresa a permitir métodos alternativos de pagamento e lojas de aplicativos de terceiros.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça (DoJ) abriu um processo antitruste no ano passado, acusando a companhia de manter um monopólio sobre o mercado de smartphones.

O caso britânico é o primeiro contra uma big tech a chegar a julgamento no Tribunal de Apelação da Concorrência, segundo a Bloomberg.