O 4Chan e o Kiwi Farms, dois sites controversos de mídia social, entraram com uma ação judicial contra o governo do Reino Unido nesta quarta-feira, 27, alegando que a Lei de Segurança Online (OSA) do país viola seus direitos constitucionais como empresas sediadas nos Estados Unidos.

O 4chan tem estado frequentemente no centro de controvérsias online em seus 22 anos de existência, incluindo campanhas misóginas e teorias da conspiração. Já suários do Kiwi Farms já foram associados a uma série de incidentes graves de assédio e trolling.

O processo foi apresentado ao Tribunal Distrital dos EUA no Distrito de Columbia. Os advogados Preston Byrne e Ron Coleman, que representam os sites, afirmaram ao The Verge que a Ofcom, agência britânica responsável por regulamentar o conteúdo online, está penalizando seus clientes por condutas legais nos territórios onde os sites operam.

Penalidades

O 4Chan e o Kiwi Farms podem enfrentar multas de até £ 18 milhões se não cumprirem a exigência de enviar relatórios regulares de "avaliação de risco" sobre seus usuários no Reino Unido. A Ofcom emitiu uma decisão provisória em agosto alegando que havia "motivos razoáveis" para acreditar que o 4Chan violava a lei.

Os advogados argumentam que a agência britânica extrapolou sua autoridade legal ao tentar aplicar a legislação a empresas americanas, onde as atividades dos sites são protegidas pela Constituição e pelo código legal dos EUA. Eles buscam que um juiz federal declare que a Ofcom não possui jurisdição sobre o caso.

Reações internacionais

A OSA gerou debates internacionais, já que não está claro se plataformas como Reddit, Bluesky e Wikipédia estariam sujeitas às mesmas penalidades. A comunidade da internet MAGA — núcleo do movimento que apoia Donald Trump — argumentou que a lei mira especificamente sites que hospedam conteúdo de extrema-direita, enquanto o governo Biden teria permitido sua aplicação.

O presidente Donald Trump adotou uma abordagem mais agressiva em defesa da internet MAGA, supostamente ameaçando países com tarifas mais altas caso revogassem leis de segurança online. Em um exemplo, Trump emitiu no mês passado uma ordem executiva aumentando algumas tarifas sobre o Brasil em 40%, citando a ação judicial do país contra a Rumble e a Truth Social.

Byrne, que já representou a rede social de direita Parler, disse ao The Verge acreditar que o governo Trump tentou usar canais diplomáticos secretos para fazer a Ofcom recuar.

Embora não haja indícios de intervenção do Departamento de Estado, Byrne destacou que advogados de outros sites que enfrentam problemas semelhantes estão monitorando o caso.

“Se o 4Chan e o Kiwi Farms receberem proteção legal, seria lógico que outros sites também recebessem. Há muitos advogados interessados em enfrentar a Ofcom agora”, disse o profissional.