Entidades ligadas ao jornalismo defendem que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência, aprofunde as investigações sobre supostos abusos do Google. O cerne do caso é a exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas da empresa sem a devida remuneração dos veículos. Outros países enfrentam a mesma discussão.

Um inquérito administrativo do Cade investiga se o Google abusou de sua posição dominante ao realizar o chamado “scraping”. A prática consiste em expor trechos de notícias produzidas pelos veículos em plataformas como Google Search e Google News. O método desperta preocupação nas entidades, dado que retém o tráfego, reduz o acesso aos sites de notícia e limita a distribuição de receitas com publicidade digital.

Outro temor é que o Google priorize as próprias plataformas nos resultados de busca. Com o que se chama de “self-preferencing”, a empresa estaria prejudicando a concorrência.

O julgamento do inquérito, que para as entidades deve se converter em processo, será iniciado na próxima sessão ordinária do tribunal administrativo do Cade, na quarta-feira, 28, da semana que vem.

Dois argumentos centrais balizam a demanda das entidades: a falta de transparência do Google e a disputa por publicidade.

— É preciso produzir mais informações sobre os impactos das ferramentas de busca e, principalmente, de um mecanismo que tem o monopólio global desse serviço, como é o caso do Google, na imprensa brasileira — diz a jornalista Bia Barbosa, coordenadora de incidência da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para a América Latina.

No que envolve a disputa por publicidade, a representante da RSF contradiz o argumento do Google de que não haveria conteúdo publicitário na plataforma.

— O Google exibe, sim, conteúdo patrocinado nas suas páginas de resposta, e as empresas anunciantes podem, cada vez mais, preferir anunciar nos resultados da ferramenta de busca do que comprar publicidade em sites jornalísticos — afirma. — Mesmo se não houvesse conteúdo patrocinado no Search, o Google estaria disputando a questão do mercado publicitário com os meios de comunicação por meio de outro serviço que a mesma empresa fornece, o AdSense.

Inteligência artificial

Segundo o presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, o Brasil não pode ficar para trás na discussão sobre práticas anticompetitivas, sobretudo no contexto de proliferação da inteligência artificial.

— Entendemos que é importante o Cade estender o exame do processo especialmente neste momento, em que organismos antitruste de todo o mundo estão avaliando os impactos dos negócios das plataformas — diz. — O Brasil sempre esteve à frente em discussões sobre práticas anticompetitivas e não faria sentido agora, quando se inicia a era da inteligência artificial, simplesmente ignorar esse debate.

Na visão do presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, está muito claro que o Google abusa da posição dominante.

— O favorecimento sistemático dos próprios serviços da empresa nos resultados de busca compromete a livre concorrência, reduz a pluralidade de vozes no ambiente digital e enfraquece o ecossistema jornalístico nacional. É fundamental que o julgamento reflita o compromisso com a preservação de um mercado equilibrado e com a garantia do direito de acesso à informação por múltiplas fontes — aponta.

A Associação de Jornalismo Digital (Ajor) vê o acesso a dados por parte do Cade como fundamental para a continuidade da investigação. De acordo com a diretora-executiva da entidade, Maia Fontes, o julgamento é “um passo importante nas discussões sobre a remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais”.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) endossa a posição das demais associações.

Em outros países, o Google também tem entrado no radar de órgãos antitrustes. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça (DOJ) sugeriu que a empresa vendesse suas plataformas de publicidade AdX e DFP. A recomendação foi dada depois que um juiz federal concluiu que a empresa domina ilegalmente mercados de anúncios online.

Na África do Sul, a Comissão de Concorrência propôs que a empresa pagasse aos veículos de notícias cerca de US$ 27 milhões por ano, durante um período de até cinco anos. “Essa desigualdade contribuiu materialmente para a erosão da mídia na África do Sul nos últimos 14 anos e continuará a fazê-lo a menos que seja remediada”, diz o relatório do órgão.