Vice-presidente e comissária de concorrência da União Europeia, Teresa Ribera afirmou que o bloco deve estar preparado e disposto a desistir do acordo comercial com os Estados Unidos, caso o presidente Donald Trump cumpra suas ameaças de retaliar a UE se ela não flexibilizar sua legislação digital.

Ribera pediu que Bruxelas seja "corajosa" diante das pressões dos EUA e evite a tentação de se submeter aos interesses externos. Segundo a comissária, durante as negociações para o acordo firmado no final de julho, os negociadores europeus foram "gentis" com Washington.

No entanto, ela alertou que a UE não pode aceitar tentativas de coercitivamente alterar suas leis digitais, como a Lei de Serviços Digitais (DSA) e a Lei de Mercados Digitais (DMA), que regulam, por exemplo, a atuação das big techs no continente. Recentemente, a Lei de Inteligência Artificial (“AI Act”) também foi alvo de lobby das gigantes da tecnologia.

"Podemos ser educados e procurar soluções para divergências, mas não podemos aceitar tudo o que nos pedem", afirmou Ribera ao Financial Times. "Não podemos ser submetidos à vontade de um terceiro país."

Sua chefe, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, elogiou o acordo comercial firmado com Trump em julho, destacando que ele traz "estabilidade e previsibilidade" para as relações transatlânticas.

Apesar de vantajoso para os EUA, poucos dias após os detalhes do acordo serem divulgados, Trump ameaçou impor tarifas e controles sobre exportações de países cujas leis ou impostos sobre empresas de tecnologia “discriminem” os Estados Unidos.

O ataque às regras e impostos digitais coincide com o momento em que Bruxelas precisa decidir como proceder com uma série de investigações sobre as atividades de empresas de tecnologia dos EUA, incluindo o X, de Elon Musk, a Apple e a dona do Facebook, a Meta.

Direito soberano da UE

Ribera também ressaltou que é um direito soberano da UE decidir sobre suas próprias regulamentações, incluindo as digitais. O governo norte-americano havia pressionado por mudanças nas normas da UE para o setor durante as negociações comerciais, algo que ela disse ser "um ponto claro" a ser defendido.

A VP e comissária de concorrência também reafirmou que a UE continuará com investigações e a aplicação de suas regulamentações digitais, sem se deixar intimidar pelas ameaças de Trump. "As empresas de tecnologia dos EUA estão fazendo grandes lucros neste mercado, mas devem seguir as mesmas leis que qualquer outro player, independentemente de onde estão sediadas", completou Ribera.

Por fim, ela questionou como o compromisso da UE em gastar bilhões de dólares com produtos energéticos e armas dos EUA será implementado, uma vez que não cabe à Comissão Europeia nem aos Estados-membros fazerem essas aquisições diretamente.