TikTok foi condenado a pagar €530 milhões (cerca de US$ 600 milhões) por enviar dados de usuários europeus para servidores na China, violando o regulamento de proteção de dados da União Europeia, o GDPR, sigla para General Data Protection Regulation. A plataforma, controlada pela chinesa ByteDance, tem seis meses para regularizar suas práticas de tratamento de dados, salvo eventual recurso.

A penalidade foi imposta pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, a Data Protection Commission (DPC), responsável por fiscalizar empresas de tecnologia com sede europeia no país. Segundo a decisão, o TikTok não conseguiu garantir que os dados enviados à China estivessem protegidos com o mesmo padrão exigido na União Europeia. Leis chinesas de antiterrorismo e contraespionagem foram citadas como riscos, já que permitem acesso estatal a dados de usuários estrangeiros.

A sanção se divide entre €485 milhões por transferências internacionais de dados sem salvaguardas adequadas, e €45 milhões por uma política de privacidade considerada insuficiente. A DPC reconheceu que, após mudanças feitas em 2022, a nova política da empresa passou a ser considerada “conforme”.

Mesmo com a promessa de investir €12 bilhões em centros de dados na Europa, a corte não considerou o compromisso suficiente para mitigar os riscos da prática irregular. A empresa argumentou durante a investigação que os dados não eram armazenados na China, apenas acessados remotamente por engenheiros da empresa. No entanto, em março, o próprio TikTok admitiu que uma parte “limitada” dos dados de usuários europeus acabou sendo de fato armazenada em território chinês – e posteriormente deletada, segundo a plataforma.

O vice-comissário da DPC, Graham Doyle, afirmou que essa revelação pode motivar “outras ações regulatórias”. Esta é a terceira maior multa já aplicada com base no GDPR, ficando atrás apenas das sanções a Meta e Amazon. O TikTok já havia sido multado pela corte irlandesa em 2023, em US$ 367 milhões, por violações ligadas à coleta de dados de menores de idade.

Negócio nos EUA segue indefinido

Nos Estados Unidos, a situação da empresa também é delicada. O TikTok foi alvo de proibição federal, motivada por preocupações com segurança de dados e influência do governo chinês sobre a empresa. Para continuar operando no país, a ByteDance terá de vender a operação americana. No entanto, as negociações seguem travadas por motivos geopolíticos.

O ex-presidente Donald Trump, que anteriormente tentou banir a plataforma em 2020, assinou no mês passado um segundo adiamento de 75 dias no prazo para a venda, enquanto seu embate comercial com a China permanece um entrave para qualquer avanço no processo.