A Justiça pode obrigar meu pai a pagar minha pós-graduação?

Juristas e professores alertam que a medida pode estimular integrantes de organizações criminosas a investirem em campanhas eleitorais para se elegerem e se blindarem de processos judiciais

O anúncio foi feio nesta terça-feira (16) pelo juiz responsável pelo caso durante uma audiência pública na presença do acusado

Liberação valerá após 90 dias a partir da publicação do acórdão; relator afirmou que não cabe aos municípios barrar o serviço

Multinacionais se veem tendo que gerir conflitos normativos, pois fora do Brasil não é necessário homologação do STJ para uma lei, como a Magnitsky