11 de abril de 2025 às 16:19
Em geral, um herdeiro não pode ser excluído do inventário. No direito sucessório existem regras que precisam ser observadas mesmo antes do falecimento de uma pessoa. A Lei estabelece quem são os herdeiros, a ordem na sucessão e os percentuais a que cada um tem direito.
Também é a Lei que proíbe, por exemplo, que uma pessoa doe todo o seu patrimônio em vida para um dos herdeiros, estabelecendo limites máximos para doações, bem como determinando qual percentual precisa, necessariamente, ser reservado para a partilha.
Existem situações, no entanto, que autorizam o pai deserdar um filho. O Código Civil estabelece como motivos o crime consumado ou a tentativa de homicídio contra a pessoa de cuja sucessão se tratar.
Também quando o herdeiro tenha acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou tenha praticado crime contra a sua honra.
Por fim, quando o herdeiro por violência ou meios fraudulentos tentar inibir ou dificultar que a pessoa disponha livremente de seus bens por ato de última vontade.
Importante mencionar que esse procedimento é uma exceção à regra e, portanto, precisam estar comprovados os motivos que justificam a deserção.