O National Pork Producers Council (Conselho nacional de produtores de carne suína; NPPC), pediu ao governo dos EUA que pressione o Brasil a abrir seu mercado a produtos suínos americanos, como bacon e linguiça.

"Infelizmente, o Brasil tem um banimento 'de facto' da carne suína dos EUA que impede qualquer acesso por razões sem qualquer justificativa científica", disse Maria Zieba, vice-presidente de assuntos governamentais da entidade, em carta enviada ao USTR.

A entidade diz que o Brasil tem exigências muito altas sobre a procedência da carne, e que tem se recusado a reconhecer as inspeções americanas como válidas, o que, na prática, funcionaria como barreiras ao comércio.

"A NPPC solicita que o USTR trabalhe para eliminar essas barreiras não tarifárias infundadas, impostas sob o pretexto de segurança alimentar, para que a carne suína americana fresca, congelada e processada possa ser enviada para a maior economia da América Latina", afirma Zieba.

A entidade, que diz representar 60 mil produtores, fez um pedido para se pronunciar na audiência realizada nesta quarta-feira, 3, na USTR, para debater as práticas comerciais brasileiras, que estão sendo investigadas a pedido do presidente Donald Trump, desde julho.

Esta investigação, feita com base na Seção 301 (parte de uma lei americana), pode resultar em mais tarifas e medidas comerciais contra o Brasil, além da taxa de 50% já aplicada a produtos do país desde agosto.

Ao final do processo, antes da aplicação de punições, os EUA poderão pedir que o Brasil abra seu mercado a mais produtos estrangeiros. A expectativa é que a investigação leva alguns meses para ser concluída.

A NPPC reclama que falta reciprocidade, pois o Brasil pode vender carne suína aos EUA desde 2016 com menos taxas.

A entidade diz ainda que as exportações brasileiras do item para os EUA subiram de US$ 5,2 milhões em 2014 para US$ 104 milhões em 2024, um aumento de 1.900%.

O Brasil é o quarto maior produtor de carne suína do mundo. Neste ano, deve gerar 5,4 milhão de toneladas, segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). A China lidera o mercado global, com 57 milhões de toneladas em 2024, seguido pela União Europeia (21 milhões) e Estados Unidos (12,6 milhões).

Assim, o país importa relativamente poucos produtos suínos. Em 2024, o país comprou do exterior US$ 76 milhões em itens suínos, a maioria vindos da China, Holanda, Itália e Alemanha.

Em 2024, os EUA exportaram US$ 8,64 bilhões em carne de porco para o exterior. Os principais destinos foram o México (US$ 2,58 bilhões), Japão (US$ 1,38 bilhão) e China (US$ 1,1 bilhão), segundo dados do Departamento de Agricultura (USDA).

Quem estará na audiência no USTR

A audiência nesta quarta-feira reúne mais de 40 nomes. Do lado brasileiro, estão empresas como Embraer, Portobello America e Weg, além de diversas entidades, como a CNI, Amcham (Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de associações setoriais, ligadas a produtos como café, cana-de-açúcar, etanol de milho, pescados e madeira.

Entre representantes americanos, haverá entidades de diversos setores, sendo que parte deles sinalizou que irá falar a favor do Brasil, enquanto outros se juntarão às acusações.

Do lado da defesa do Brasil, estarão a National Coffee Association (NCA, de café) e a International Wood Products Association (madeira) e a US Chamber of Commerce (associação comercial). Em linhas gerais, elas defendem que a integração econômica entre os dois países traz prosperidade, e que o mercado americano será afetado se deixar de contar com produtos brasileiros. 

"Com tarifas americanas significativas sobre o café brasileiro, os torrefadores americanos de café serão severamente prejudicados. As importações de café do Brasil não podem ser facilmente substituídas, se é que podem, visto que o Brasil é de longe o maior produtor de café do mundo", diz William Murray, presidente da NCA, em carta à USTR. 

Ao mesmo tempo, várias entidades pedem que o Brasil seja punido, por representar, na visão delas, concorrência desleal. Entre elas, estão a National Pork Producers Council (carne suína), National Cattlemen's Beef (carne bovina), National Corn Growers Association (milho), a U.S. Beet Sugar Association (açúcar de beterraba), Renewable Fuels Association (combustíveis renováveis) e National Cotton Council of America (algodão).

"A moeda brasileira mais fraca e o menor custo de produção permitirão que o Brasil absorva a tarifa e continue a exportar carne bovina para o mercado dos EUA de forma relativamente inabalável", diz Kent Bacus, diretor da National Cattlemen’s Beef Association.

O que é a seção 301?

A seção 301 é parte da Lei do Comércio dos EUA, de 1974. Essa lei autoriza o presidente a tomar medidas contra países que violem regras internacionais de comércio ou tome medidas para restringir o comércio com os Estados Unidos.

As investigações contra os países que podem ter descumprido regras, como a que está sendo feita contra o Brasil, são iniciadas pelo escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), ligado à Presidência. A regra determina que o USTR negocie com os países para que eles retirem as barreiras comerciais antes de aplicar medidas punitivas.

Caso não haja acordo, o governo americano pode levar a questão para órgãos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, ou impor sanções unilaterais contra o país.

Em 2001, por exemplo, a Ucrânia foi alvo de medidas por não respeitar direitos autorais em CDs de música. Em 2018, a China foi alvo de uma investigação por desrespeitar propriedades intelectuais. Como resultado, o país recebeu tarifas mais altas em uma série de produtos, o que deu início à guerra comercial entre EUA e China.