O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou nesta segunda-feira, 6, que a bancada do agro na Câmara dos Deputados pode reavaliar sua posição em relação à MP 1303/25, que trata da tributação de investimentos, caso o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), recue na cobrança de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

“Nós éramos contrários à MP 1303, mas esse avanço está nos fazendo reavaliar a nossa posição. Houve mudanças e estamos reavaliando. Eu não estou dizendo que estamos a favor ainda, mas estamos repensando a posição”, afirmou Jardim.

Segundo o parlamentar, os avanços incluem a retirada da taxação sobre Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas e de infraestrutura.

Zarattini também informou na semana passada que deve retirar a cobrança de imposto sobre as LCAs, o que deve ser oficializado nas próximas horas, segundo uma fonte a par das negociações.

Na semana passada, o relator já havia sinalizado à imprensa que retomaria a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD) na MP.

O retorno da isenção é uma demanda antiga de setores afetados, especialmente da FPA, que vê a taxação como uma ameaça ao crédito privado do setor. Com o recuo, o governo tenta viabilizar a aprovação do texto principal da medida.

A MP precisa ser votada na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira, 8, para não perder a validade. Na prática, o governo tem apenas terça e quarta-feira para concluir a tramitação.

A Medida Provisória n° 1303/25, editada pelo governo federal, propõe mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A MP foi editada em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Um dos principais pontos é a criação de uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos de LCA e LCI, hoje isentos.

Zarattini negocia ajustes com o Ministério da Fazenda e a FPA para reduzir resistências e tentar manter o equilíbrio fiscal da proposta.

“Nós estamos evoluindo muito nessa discussão dessas aplicações – LCA, LCI e LCD”, disse o relator, acrescentando que busca garantir que o país continue tendo recursos disponíveis para o financiamento produtivo.

O que são LCAs?

Criadas em 2004, as LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao financiamento do setor agropecuário — 35% do crédito rural vem dessas letras, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Elas funcionam como um empréstimo do investidor para o banco, que, por sua vez, repassa o capital a produtores rurais, cooperativas e empresas da cadeia do agronegócio. As LCAs são isentas de IR para pessoas físicas, o que as torna mais competitivas que outros investimentos de renda fixa.

Além disso, contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até o limite de R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira, oferecendo mais segurança ao investidor.

MP na Câmara

Por outro lado, outro interlocutor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou à EXAME que os líderes do governo na Câmara têm demonstrado pouca disposição para o diálogo sobre a MP 1303.

"A gente tenta construir, mas, neste caso, os líderes parecem não querer. Portanto, não há espaço para avançar", disse a fonte.

Segundo o interlocutor, a principal defesa da FPA é o setor agropecuário, especialmente o produtor rural. "Esse é nosso objetivo e nosso limite", afirmou.

Ainda hoje, o relator Zarattini, deve se reunir com os líderes para apresentar o texto e realizar os ajustes finais.

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre as novas regras de tributação de investimentos se reúne nesta terça-feira para analisar o relatório de Zarattini. O debate será realizado às 9 horas.

Após a análise na comissão mista do Congresso, a medida provisória seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.