O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira, 17, o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes e desvios na Previdência Social. A leitura do pedido oficializa a criação da comissão.

O pedido foi assinado por 44 senadores e 249 deputados. A comissão será composta por 15 deputados federais e 15 senadores, respeitando a proporcionalidade partidária nas duas Casas, conforme determina o Regimento Comum do Congresso.

A instalação da CPI ainda depende da publicação do requerimento no Diário do Congresso Nacional. Após essa etapa, será aberto o prazo para que os partidos indiquem seus representantes. Ainda não há data definida para o início dos trabalhos.

O nome mais cotado para presidir a comissão é o do senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Covid e atual vice-líder do governo no Congresso. Alcolumbre confirmou que está “trabalhando” para que Aziz assuma a presidência da CPI, afirmando: “É o meu candidato”. No entanto, Aziz tem evitado confirmar a indicação, dizendo que a decisão cabe ao plenário da comissão.

A relatoria da CPI ainda não foi definida.

O que a CPI vai investigar

A CPI mista irá investigar a operação conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou um esquema de desvios em benefícios do INSS. Segundo os órgãos, associações e entidades estavam envolvidas em cobranças mensais não autorizadas — os chamados descontos associativos — que retiravam recursos diretamente dos beneficiários da Previdência.

As investigações apontaram que essas entidades não possuíam capacidade operacional para prestar serviços ou oferecer benefícios aos segurados afetados. Além disso, foi identificada a existência de cadastros forjados utilizados para viabilizar os descontos.

De acordo com a PF e a CGU, o prejuízo total causado pelo esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.