O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente, além de outras medidas cautelares em vigor contra ele, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte.

A decisão de Moraes, publicada nesta segunda-feira, 13, contesta o pedido e afirma que a manutenção da prisão é necessária durante o processo para evitar o risco de fuga, além de assegurar o cumprimento da lei.

Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas são "necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis [perigo à liberdade]", demonstrado pela condenação de Bolsonaro na ação penal que o condenou por tentativa de golpe de Estado como "pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares" por parte do ex-presidente.

Segundo o ministro, foi levada em consideração a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sinalizou a possibilidade de fuga do ex-presidente.

"O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO à pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", escreveu Moraes.

Argumentos da defesa

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelo processo que julgou a trama golpista. Entretanto, a prisão domiciliar não ocorre no âmbito da ação.

A defesa argumentou que a prisão deveria ser revogada levando em conta que Bolsonaro não foi denunciado no inquérito que apura a ação do deputado Eduardo Bolsonaro, que tentou atrapalhar o andamento do julgamento que levou à condenação do ex-presidente, segundo o documento.

"O que significa dizer que hoje é impossível a inclusão do ex-presidente na acusação posta; portanto, inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas", afirmaram os advogados de Bolsonaro.