Um projeto de lei que amplia a licença do trabalhador em caso de falecimento de parentes está avançando no Congresso. Nesta semana, o PL 1.271/2024 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Apresentado em 2024 pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para entrar em vigor, a mudança ainda precisa ser aprovada pela Câmara e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O que muda com o projeto que amplia a licença em caso de falecimento de familiar?

O texto permite a ausência do empregado no serviço por até oito dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, companheiro, pai ou mãe, madrasta ou padrasto, filho, enteado, menor sob guarda ou tutela e irmão.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê licença de até dois dias consecutivos em caso de falecimento de familiar.

Algumas categorias profissionais, como professores e servidores públicos federais, já têm direito a prazos maiores — em alguns casos, de até nove dias.

Na justificativa do projeto, Rodrigues afirma que a licença de dois dias é insuficiente para que o trabalhador possa lidar com o luto e tomar as providências necessárias após a morte de um parente.

Já Paim, relator da matéria, avalia que a proposta contribui para reduzir os impactos negativos do luto sobre o desempenho e a saúde do trabalhador, além de assegurar condições mais humanas para o retorno às atividades laborais. Segundo ele, a medida também corrige uma desigualdade histórica entre trabalhadores celetistas (regidos pela CLT) e servidores públicos.

"A ampliação do período de licença demonstra sensibilidade às necessidades emocionais dos trabalhadores, permitindo que estes lidem de forma mais adequada com as consequências práticas e psicológicas da perda de entes queridos. Com isso, o impacto negativo no desempenho e na saúde do trabalhador é reduzido, ao mesmo tempo que condições mais humanas para o retorno às atividades laborais são asseguradas", afirma.