A Câmara dos Deputados retoma nesta semana as votações no Plenário após o recesso parlamentar e já tem pauta marcada para a terça-feira, 5.

Três propostas encabeçam a pauta inicial: o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19); a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15); e a Medida Provisória 1296/25, voltada a acelerar a concessão de benefícios no INSS.

Nas próximas semanas, a pauta deve avançar sobre temas de maior impacto político e fiscal, incluindo a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026.

O projeto (PL 1087/25), segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será uma das prioridades do segundo semestre.

Um dos vice-líderes do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), entende que existem várias propostas importantes, além da isenção do Imposto de Renda.

“O projeto de taxação dos BBB – bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”, disse à Agência Câmara.

Como EXAME mostrou, o governo quer tirar do papel nesta reta final do ano três programas já anunciados pelo presidente, mas que ainda não foram formalizados.

Com isso, Lula fará afagos à classe média e aos mais pobres em meio ao imbróglio político e comercial com os Estados Unidos.

Entre as medidas, o governo publicará uma Medida Provisória (MP) para criar o programa Gás para Todos.

A ideia é beneficiar 17 milhões de famílias de baixa renda, com a oferta de até seis botijões por ano para famílias com pelos três pessoas e quatro botijões para famílias de duas pessoas. A previsão é de que o governo gaste R$ 2,6 bilhões com o programa em 2025 e outros R$ 5 bilhões no próximo ano.

O governo também pretende dar crédito para motoristas de aplicativos comprarem veículos e para famílias fazerem reformas em casa.

Anistia ao 8 de janeiro

Além das propostas do Executivo, o Congresso discutirá vetos presidenciais e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Está previsto também o exame do veto de Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531, um tema que gerará tensão entre Executivo e Legislativo.

No campo político, a oposição deve investir na aprovação do projeto que concede anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Para o vice-líder da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), \"o principal foco será a votação da anistia, para corrigir injustiças cometidas contra cidadãos que apenas se manifestaram".\

Já na área de direitos sociais, deve avançar a regulamentação da licença-paternidade, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com Agência Câmara.