O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou irritado com a reação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à aprovação do PL Antifacção. O chefe da Casa afirmou a deputados aliados ouvidos sob reserva pela Exame que a equipe econômica tinha consciência do encaminhamento dado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), sobre a divisão de recursos oriundos de confisco de traficantes e, por isso, as críticas de Haddad causaram estranheza.

Motta afirmou a pessoas próximas que intermediou uma conversa de Derrite com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e que ambos haviam resolvido o imbróglio sobre a disputa da destinação dos recursos.

Por meio de nota, porém, o Ministério da Fazenda afirmou que não cabe à pasta "fazer acordo sobre o projeto, pois a matéria principal e a coordenação são da alçada do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais".

"Os pontos críticos foram levados ao debate público com transparência e apresentados de boa fé ao relator do projeto. Eles se referem à preservação das competências administrativas da Receita Federal e dos demais órgãos e entidades de Estado, ao aperfeiçoamento de tipos penais que fortalecem o combate aos crimes financeiros e a uma série de outros pontos que visariam reduzir as controvérsias jurídicas", afirmou o ministério.

O discurso do governo após a aprovação foi de que o relatório do deputado sobre o tema irá retirar cerca de R$ 300 milhões anuais da Polícia Federal e que prejudicará o combate ao crime organizado. Isso porque, o projeto apresentado pelo governo previa que a União administrasse a verba vinda da decretação do perdimento de bens de organizações criminosas.

A Câmara decidiu, no entanto, que o Executivo federal precisa dividir esse dinheiro com os estados quando houver força de segurança estadual envolvida na operação.

Nesta quarta-feira, 19, Haddad fez duras críticas à forma como a proposta foi aprovada. "O projeto enfraquece essas operações. Não apenas asfixia financeiramente a Polícia Federal para os próximos anos, como cria uma série de expedientes frágeis que vão ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judiciário, que vai ter que respeitar a nova lei se ela for aprovada", disse.

Lula vs Motta

A aliados, Motta afirmou que o recado dado em seu tweet também foi a Haddad, não apenas a Lula. O chefe do Executivo publicou hoje às 12h30 nas redes sociais que, da maneira como foi aprovado, o PL Antifacção "enfraquece o combate ao crime organizado e gera insegurança jurídica".

Pouco mais de duas horas depois e sem citar Lula diretamente, Motta usou a mesma rede social para dar uma resposta dura. “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades”, escreveu.

O presidente da Câmara já havia feito um discurso para comemorar a aprovação da matéria com indiretas ao governo, mas nesta quarta-feira, 19, elevou o tom. Classificou como “muito grave que se tente distorcer os efeitos” do projeto e afirmou que não se enfrenta “a violência das ruas com falsas narrativas”.

“Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, afirmou.