A Câmara do Rio começa a debater nesta quinta-feira uma proposta apresentada pela prefeitura que altera as regras de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), recolhida com as contas de luz. Estudo feito pelo gabinete do vereador Pedro Duarte (Novo) aponta que a proposta do Executivo pode aumentar os valores do tributo municipal em percentuais que variam de 40,3% (para imóveis residenciais) a 1.270% para grandes consumidores, como indústrias.

Esses índices podem ser ainda maiores caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acione usinas termoelétricas para compensar eventual déficit no fornecimento das hidroelétricas, conforme estabelecido por um sistema de bandeiras tarifárias. Apenas contribuintes considerados de baixa renda, por gastarem até 100 kWh por mês, permaneceriam isentos, como é hoje.

O prefeito Eduardo Paes justificou que a mudança financiará a implantação do novo sistema de videomonitoramento por câmeras da cidade, entre outros investimentos, como parte de um pacote de ações da Segurança Pública, incluindo a criação da Força Municipal.

Preocupações com o impacto sobre a população e empresas

De acordo com o estudo de Pedro Duarte, o novo valor da Cosip cobrado de uma família de classe média poderia aumentar 74,24%, passando de R$ 13,86 para até R$ 24,15 por mês, isso sem considerar o acionamento das termoelétricas.

"Sou contrário a aumento de tributos. O contribuinte já é onerado demais. Esses percentuais de reajuste devem aumentar bastante o custo de empresas, podendo inviabilizar o funcionamento de algumas delas", disse Duarte, que vai pedir esclarecimentos a técnicos da prefeitura que se reúnem hoje com vereadores.

Em 2024, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Município (TCM), a Cosip deve injetar R$ 443 milhões nos cofres públicos. A maior parte dos recursos — R$ 229,8 milhões — será paga à concessionária Smart Luz, responsável por modernizar e manter a iluminação da cidade, enquanto R$ 180 milhões serão destinados à Light, responsável por fornecer energia para áreas públicas. A manutenção do Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio) consumirá o restante.

Reações de entidades empresariais

A proposta pegou de surpresa entidades como a Firjan, o Clube de Diretores Lojistas (CDL) e o HotéisRio, que souberam do projeto pelo GLOBO. Após análise, as instituições identificaram que, de fato, os consumidores serão onerados, mas ainda irão se aprofundar na avaliação.

A Firjan reconheceu que a contribuição para a modernização da infraestrutura e de sistemas de monitoramento pode gerar benefícios, mas afirmou que a aplicação dessa finalidade não pode gerar aumento da carga tributária.

"O custeio de sistemas de monitoramento já era contemplado no contrato da PPP da Iluminação Pública. Criar uma nova cobrança para financiar um serviço já contratado significa, na prática, impor uma duplicidade inaceitável de encargos", criticou Rabelo, da CDL-RJ.

A posição do setor hoteleiro e tributaristas

Alfredo Lopes, presidente do HotéisRio, tem uma avaliação parecida:

"Ainda estamos avaliando as planilhas e o impacto no setor, mas é claro que qualquer aumento de tributos é indesejável."

Já o tributarista David Nigri expressou dúvidas sobre a legalidade do projeto:

"Os valores da Cosip aumentam demais. Isso fere os princípios de proporcionalidade e razoabilidade."