O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu a sessão extraordinária que marca o início do segundo semestre do Judiciário com um discurso firme contra tentativas de golpe no país. Em sua fala, também fez elogios ao ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelos Estados Unidos há dois dias com base na Lei Magnitsky.

— O que aconteceu entre nós, a partir de 2019, incluiu episódios como tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, invasão da sede da Polícia Federal, tentativa de explosão de bomba no STF (...) acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito — tudo isso culminando no 8 de janeiro. Por isso foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo — afirmou Barroso.

Na sequência, fez uma defesa de Moraes e afirmou que nem todos compreendem os riscos que o país correu.

— Deixo aqui o meu reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e altos custos pessoais, ele conduziu as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal.

Transparência nas ações do STF

O presidente defendeu a condução do processo da trama golpista, afirmando que o Supremo vem agindo com transparência e lisura.

— As ações penais têm sido conduzidas com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outras provas que visam documentar os fatos.

Barroso iniciou sua fala com uma perspectiva histórica:

— Do início da República até a Constituição de 1988, o sistema de Justiça não conseguiu se opor de forma eficaz às ameaças autoritárias e às quebras da legalidade constitucional — disse.

O presidente do STF também relembrou a Ditadura Militar:

— Nós vivemos uma ditadura. Ninguém me contou, eu estava lá. Por isso, para mim e para a nossa geração, o constitucionalismo e a democracia são tão importantes (...) Superamos os ciclos do atraso, e o nosso papel aqui no STF é impedir a volta ao passado.

Ele encerrou seu discurso com uma mensagem enfática em defesa do regime democrático:

— Contribuímos decisivamente para preservar a democracia. E, como gosto sempre de lembrar, a democracia tem lugar para todos: conservadores, liberais e progressistas. Ninguém tem o monopólio da virtude e ninguém tem o monopólio do amor ao Brasil. Quem ganha as eleições leva. Quem perde pode tentar ganhar na eleição seguinte. E quem quer que ganhe precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é que é uma democracia constitucional. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional. E, como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada. Obrigado pela atenção.

Reação internacional e sanções contra Moraes

Na última quarta-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções financeiras contra Moraes com base na Lei Magnitsky. Barroso já havia divulgado uma nota em defesa do colega e foi o primeiro a se manifestar na sessão desta sexta-feira. A expectativa é que outros ministros, incluindo Moraes, também peçam a palavra. Como mostrou O GLOBO, a Corte preparou uma reação articulada para a reabertura dos trabalhos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também deve se pronunciar em defesa do ministro do STF.

Na noite de quinta-feira, os ministros do Supremo e o procurador-geral participaram de um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada. Também estiveram presentes os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. O encontro teve como um dos temas centrais as sanções impostas a Moraes.

Contexto das sanções e relação com o governo dos EUA

A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky ocorreu no mesmo dia em que o presidente Donald Trump formalizou o tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, embora com exceções para cerca de 700 categorias de produtos — entre elas, aviões, petróleo, suco de laranja e celulose.

Além da sanção direcionada a Moraes, o Supremo já vinha sendo alvo de críticas por parte do governo norte-americano, que se refere às ações contra Jair Bolsonaro como uma "caça às bruxas". Uma das primeiras medidas nesse sentido foi a revogação dos vistos de entrada nos EUA para nove dos 11 ministros da Corte. Apenas André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques foram poupados.