Jair Bolsonaro se tornou o quarto ex-presidente do Brasil a ser preso desde o fim da ditadura militar, em 1989. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer e Fernando Collor também enfrentaram determinações de prisões — alguns por condenações em ações penais e outros, prisões preventivas ou domiciliares.

Nesta segunda-feira, 4, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro ao entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares impostas a ele ao compartilhar conteúdo nas redes sociais dos filhos.

• Por que Bolsonaro foi preso, segundo a decisão de Moraes

"Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro", decidiu Moraes.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

Para Moraes, mesmo sem utilizar diretamente seus perfis, o ex-presidente contornou de maneira intencional a restrição que lhe havia sido imposta.

Diante disso, determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência. O ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de receber visitas — exceto por familiares próximos e advogados — e teve recolhidos todos os celulares presentes no local.

Bolsonaro responde a ação penal no STF

Bolsonaro é réu em uma ação penal que corre no Supremo Tribunal Federal, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.

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Em julho, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro. A operação ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçar o pedido de condenação do ex-presidente no dia 14 de julho. A alegação final do órgão expressou que os crimes foram, em suma, liderados por Bolsonaro e abrangeram figuras das Forças Armadas e órgãos de inteligência. 

A expectativa é que o núcleo do qual Bolsonaro faz parte seja julgado pela Primeira Turma do Supremo até o final do ano, com estimativas de que aconteça entre setembro e outubro deste ano.

Presidentes brasileiros que já foram presos

Fernando Collor de Mello

Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi acusado de receber R$ 20 milhões em propinas relacionadas a contratos superfaturados da BR Distribuidora, atual Vibra Energia.

A prisão aconteceu em abril de 2025, enquanto ele se deslocava para Brasília para cumprir decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente, Collor passou a cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer foi preso preventivamente em março de 2019, na Operação Descontaminação, que investigava corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações ligadas à construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

A acusação foi baseada em delações de empresários que afirmaram que Temer sabia do pagamento de propinas para viabilizar contratos públicos. Ele permaneceu preso por poucos dias e foi solto por decisão judicial, que impôs medidas cautelares enquanto o processo seguiu tramitando até 2024, quando foi arquivado por falta de provas.

Luiz Inácio Lula da Silva

Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz Sergio Moro, no caso do tríplex do Guarujá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação apontava que o hoje presidente da República recebeu um imóvel como propina em contratos envolvendo a Petrobras.

Ele foi preso em abril de 2018 e ficou detido até novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que não poderia cumprir pena antes do fim de todos os recursos. Com isso, Lula foi solto.

Em 2021, o presidente foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, por maioria de votos, que Moro não tinha competência legal para julgar os processos da Lava-Jato contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Antes da redemocratização

Casos de prisão de ex-presidentes também ocorreram durante o regime militar. Um dos mais emblemáticos foi o de Juscelino Kubitschek, que teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos em 1968, após ser acusado de corrupção e de apoiar o comunismo.