O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que amplia a taxação sobre apostas on-line, fintechs e bancos, afirmou que a votação do texto só deve ocorrer na próxima semana se o Ministério da Fazenda atender às solicitações feitas por ele.

O parlamentar aguarda que a pasta envie até quarta-feira, 12, um conjunto de dados sobre as ações de combate a plataformas de jogos ilegais.

Braga defende que a Fazenda coordene uma atuação conjunta entre Banco Central, Coaf, Receita Federal, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Polícia Federal.

Segundo o senador, a participação dessas instituições é necessária para rastrear movimentações financeiras atípicas e impedir a operação de empresas que atuam à margem da legislação.

Proposta dobra tributação sobre apostas

De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto prevê aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas on-line de 12% para 24%, além de elevar a alíquota da CSLL para instituições financeiras e fintechs.

O texto foi elaborado como forma de compensar a perda de arrecadação causada pela isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, aprovada recentemente pelo Congresso.

A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada", disse o relator, acrescentado que isso passa por fintechs e bets ilegais.

"Acho que é possível aprovar (o projeto) na próxima semana. Mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa", afirmou.

Próximos passos

Braga informou que ainda aguarda os dados solicitados para definir a data de apresentação do relatório e os próximos encaminhamentos. O governo vê a proposta como uma das principais alternativas para recompor o Orçamento da União.

De acordo com auxiliares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem apoiado o texto de Renan Calheiros desde a derrota da medida provisória que buscava compensar receitas por meio do aumento do IOF.

O ministro já se reuniu com Braga e deve enviar as informações até quinta-feira, 13, conforme declarou à CNN Brasil.

O relator também pretende buscar acordo com a Câmara dos Deputados e dialogar com representantes dos setores atingidos para facilitar a aprovação do projeto.