Desde pelo menos 2007, uma tendência se torna clara na tributação do Imposto de Renda (IR): as classes baixas e médias pagam progressivamente, enquanto as faixas mais altas de renda pagam regressivamente. É o que revela uma pesquisa do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Nela, foi traçado um histórico das alíquotas efetivas de IR de 2007 a 2023. Ou seja, qual a porcentagem da renda paga ao imposto por contribuinte de diferentes faixas durante o período. O ano de 2007 foi escolhido por ser o início da divulgação da série histórica dos Grandes Números da Receita Federal.

Conforme o estudo, a tendência tem se acentuado ao longo dos anos, com a queda contínua da tributação de faixas maiores de renda e aumento da mesma em faixas menores e médias. Os principais motivos apontados são o congelamento da tabela do IR e a isenção de impostos sobre lucros e dividendos.

Em 2023, a classe média foi a mais taxada pelo IR

Com base nos dados da pesquisa do Sindifisco, se vê que, em um mesmo ano, a tributação do IR aumenta conforme a renda até um certo ponto, chamado de alíquota máxima. A partir dele, a taxação vai diminuindo. Ao comparar anos diferentes, se vê o movimento de "recuo" dessa curva em formato de "U" invertido.

Em entrevista à EXAME, Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco e auditor fiscal da Receita Federal, explica o fenômeno. "No comportamento histórico, a gente vê que essa curva, esta alíquota máxima, veio migrando para trás. Ela estava na faixa de 20 a 40 salários mínimos em 2007. Migrou em 2023 para 15 a 20 salários mínimos. Ou seja, a alíquota máxima está sendo paga por rendas cada vez menores."

Ao analisar a evolução das alíquotas efetivas ao longo dos anos, vê-se que a taxação de rendas maiores tem caído ao longo dos anos. Enquanto isso, a classe média, com renda entre cinco e 30 salários mínimos, tem pagado tributos cada vez maiores, até se tornar em 2023 o grupo mais taxado.

Por exemplo, em 2023, a faixa de sete a dez salários mínimos pagou uma alíquota efetiva de 9,28%, enquanto o valor para a faixa de 40 a 60 salários mínimos foi 9,25%. Isso significa que brasileiros que recebem até R$ 15 mil pagam, proporcionalmente, mais IR do que quem recebe mais de R$ 90 mil.

Isenção fiscal dos lucros e dividendos

A tendência da queda nas alíquotas efetivas sobre rendas altas pode ser explicada pela isenção fiscal de lucros e dividendos, segundo o estudo do Sindifisco.

A Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995 instituiu isenção aos lucros e dividendos no IR a partir de janeiro de 1996. O imposto não incide na fonte dos lucros e dividendos, que também não integram a base de cálculo do IR do beneficiário.

No Brasil, a tendência histórica é o aumento de lucros em momentos de crescimento econômico, conforme Dão Real. Durante a década de 2010, por exemplo, esse crescimento foi impulsionado em parte por investimentos públicos.

"O investimento público acaba produzindo de alguma forma um aumento na distribuição de lucros e uma redução natural da alíquota efetiva. Se esses lucros distribuídos fossem tributados, eles fariam retornar ao estado a parcela que o estado investiu. Porém, como eles são isentos, acabam reduzindo a alíquota efetiva desses altos rendimentos", explica Real.

Essa característica do sistema tributário brasileiro é parte de outra discussão atual do governo federal: a alíquota mínima de 10% para rendas mensais acima de R$ 600 mil. "A política tributária do Imposto de Renda no Brasil é progressiva para a renda do trabalho e regressiva para a renda do capital", diz Real.

Congelamento da tabela do IR

O congelamento da tabela do IR é apontado pela pesquisa do Sindifisco como principal motivo para o aumento da taxação de rendas baixas e médias.

Conforme Real, "de 2006 até 2015, tivemos algumas correções nas faixas de renda da tabela do Imposto de Renda, mas foram correções insuficientes para garantir que não houvesse aumento na alíquota". Ou seja, sempre que não há correção da tabela, a alíquota cresce. 

A título de exemplo, a faixa de cinco a sete salários mínimos pagava em 2007 cerca de R$ 12,60 por mês de IR e passou a contribuir com R$ 397,80 em 2023. "Se está pagando um volume muito maior de imposto numa mesma faixa de renda entre cinco e sete salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda não acompanha a evolução da inflação", conclui Real.

Isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil

Nesta quarta-feira, 1°, se vota na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que trata da isenção de IR para contribuintes que ganham até R$ 5 mil e redução para quem ganha até R$ 7,35 mil.

"Se fosse corrigir historicamente a tabela do IR, de 1996 até agora, descontando tudo que foi corrigido nesse período, o salário bruto que seria isento hoje seria de R$ 6,7 mil. O governo está dando uma isenção para quem ganha R$ 5 mil de salário bruto. Ele está corrigindo parcialmente uma dívida histórica, mas não muda a tabela do Imposto de Renda", diz o auditor fiscal.

Quanto às possíveis alterações nas tendências da tributação do IR, ele acredita que elas apenas serão restritas às faixas contempladas na PL. "Quem ganha até R$ 5 mil será efetivamente beneficiado. Quem ganha até R$ 7,35 mil será parcialmente beneficiado, porque terá uma redução no crescimento da alíquota. Já quem ganha acima de R$ 7,35 mil não terá benefício nenhum. Então, continua a tabela igual para todo mundo".