Após mais de 35 anos de omissão por não regulamentar a licença-paternidade desde sua inclusão na Constituição de 1988, o Congresso Nacional perdeu o prazo estipulado para sua regulamentação. Agora, para acelerar a tramitação da proposta, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei sobre a licença-paternidade diretamente no plenário.

Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a aprovação do requerimento é um avanço significativo. "Esta aprovação foi fundamental para finalmente colocar o assunto em pauta no plenário da Câmara. No entanto, não podemos nos limitar aos 15 dias previstos pelo PL mencionado", explica Caroline Burle, presidente adjunta da CoPai e responsável pelas Relações Governamentais da Coalizão. Ela se refere ao PL 3.935/2008, para o qual o requerimento de urgência foi aprovado nesta quarta-feira.

Este projeto, que é o principal de uma série de mais de 100 apensados, está parado desde 2008 no Senado e não reflete as necessidades atuais da sociedade, das crianças e das famílias. Caroline defende que a licença-paternidade de 30 dias é o mínimo necessário para iniciar uma mudança na cultura vigente e incentivar a participação dos pais no cuidado dos filhos.

A CoPai defende a ampliação da licença-paternidade para no mínimo 30 dias, com um aumento progressivo ao longo dos anos, permitindo uma adaptação gradual para empregadores e o orçamento da Previdência Social. O PL 6.216/2023, da Câmara (assim como o PL 3.773/2023, do Senado), propõe exatamente essa ampliação. "O PL 6.216/2023 é bem estruturado e foi fruto de quase um ano de debates entre poder público, sociedade civil e setor privado. Ele propõe a ampliação da licença-paternidade para 30 dias, com progressão para 60 dias ao longo de cinco anos. O PL 3.773/2023, que tramita no Senado, adota o mesmo texto após articulações da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade", explica Camila Bruzzi, presidente da CoPai. "Esse é o texto que recomendamos e esperamos que o relator na Câmara adote em seu parecer de plenário."

Segundo Camila, "os pais precisam desse tempo de qualidade, com garantia de emprego e renda, para contribuir com as necessidades da família nesse momento desafiador, criar novos hábitos e fortalecer o vínculo com o bebê."

A proposta se baseia em evidências que demonstram que a ampliação da licença-paternidade traz benefícios como a melhoria no desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças, a promoção da saúde física e mental dos pais, a redução da sobrecarga materna, o fortalecimento da família e a diminuição dos índices de divórcios.

A Coalizão Licença-Paternidade é um grupo apartidário composto por pessoas, empresas e instituições que trabalham pela ampliação da licença-paternidade no Brasil, com o objetivo de aumentar a participação dos pais no cuidado dos filhos.

Por que estender a licença-paternidade?

De acordo com a CoPai, a licença-paternidade estendida traz benefícios para crianças, famílias, mães e pais. O estudo "Helping Dads Care", realizado em sete países, incluindo o Brasil, revela que pais que usufruem de licenças parentais mais longas apresentam uma melhoria significativa na saúde mental e maior satisfação com suas vidas pessoais e profissionais. Estudos de neurociência também indicam que esses pais experimentam os mesmos picos de ocitocina que as mães, quando cuidam de seus bebês por períodos mais prolongados, além de passarem por mudanças cerebrais que os tornam mais pacientes, acolhedores e responsáveis.

No setor econômico, a implementação dessa política tem mostrado efeitos positivos, como a redução da discriminação contra mulheres no mercado de trabalho e a diminuição da rotatividade nas empresas. Um levantamento do Boston Consulting Group (BCG) e da Ernst & Young revelou que 70% das empresas que oferecem licença-paternidade notam um aumento no engajamento dos funcionários, enquanto 80% observam uma melhora no desempenho profissional, resultado do bem-estar gerado pelo envolvimento dos pais nos primeiros meses de vida do filho, fortalecendo o vínculo pai-bebê e o relacionamento familiar.

Alteração na CLT

A nova legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece a licença-paternidade de 15 dias consecutivos, sem prejuízo salarial ou no vínculo empregatício.

A aprovação no plenário ocorre uma semana após o vencimento do prazo de 18 meses determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional regulamentasse a licença-paternidade.

Atualmente, o benefício é aplicado com base em uma regra transitória da Constituição de 1988, que estabelece a necessidade de uma lei específica para regulamentar o direito. No entanto, após 37 anos, essa legislação ainda não foi criada.

A nova regra prevê que o benefício será concedido a partir do nascimento da criança, podendo ser solicitado pelo trabalhador por meio de simples notificação ao empregador, acompanhada da certidão de nascimento.