Câmara deve votar nesta quarta-feira taxação das apostas esportivas e cassinos online
Medida faz parte do pacote do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e cumprir a promessa de zerar o déficit fiscal em 2024
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Apostas: projeto de lei ainda prevê regras para as propagandas das Bets. (krisanapong detraphiphat/Getty Images)
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Agência de notícias
Publicado em 13 de setembro de 2023 às 11h59.
A Câmara deve votar nesta quarta-feira, 13, em plenário, o projeto de lei que regulamenta a taxação das apostas esportivas e cassinos online no País. A medida faz parte do pacote do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e cumprir a promessa de zerar o déficit fiscal em 2024.
Relator da proposta, o deputado Adolfo Viana (BA), líder do PSDB na Câmara, divulgou na terça à noite seu parecer e manteve a tributação das chamadas "bets" em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês).
Ele determinou que 4% da arrecadação serão destinados para o Ministério do Esporte e 4% para o Ministério do Turismo.
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