A Câmara dos Deputados vai realizar nesta quarta-feira uma comissão geral, no plenário, para debater a Reforma Administrativa. O projeto relatado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.

O relator vai participar da reunião desta quarta, junto com especialistas do tema, representantes de categorias do funcionalismo público e o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão (MGI), Francisco Gaetani. A sessão começa às 9h, no Plenário da Câmara.

A comissão foi criada por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem dito que a pauta é uma de suas prioridades.

O presidente da Câmara criou o grupo de trabalho da Reforma Administrativa em maio, com os trabalhos encerrados em julho, antes do recesso parlamentar.

Medidas Antecipadas pelo Relator

O texto ainda não foi apresentado oficialmente por Pedro Paulo, mas o relator já adiantou medidas que devem estar nos projetos, como o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, limitação de penduricalhos e teto salarial para funcionários de estatais não dependentes.

A ideia do relator é apresentar três textos: um projeto de lei (PL), um Projeto de Lei complementar (PLP) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No último mês, Pedro Paulo tem se reunido com líderes do Congresso para alinhar as medidas. A intenção é de que a votação das matérias aconteça já em setembro.

Entre outras medidas propostas estão regras gerais nacionais para avaliação de desempenho de servidores; estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados; análise mais rígida para avaliação durante estágio probatório; e regras gerais para realização de concursos, com previsão de vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios.