O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades de associações e sindicatos nas aposentadorias e pensões do INSS. O texto ganhou força após investigações da Polícia Federal (PF) apontarem fraudes em parte desses débitos automáticos no pagamento dos beneficiários.

Os deputados aprovaram a proposta em votação simbólica. Agora o projeto segue para o Senado.

A proposta relatada pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE) diz que a entidade associativa, instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realizar desconto indevido de mensalidade associativa, ou referente a pagamento de empréstimo consignado em benefício administrado pelo INSS, fica obrigada a restituir o valor integral em até 30 dias contados da notificação da irregularidade.

Pelo texto, caso o INSS não obtenha êxito na cobrança dos valores junto à instituição financeira em decorrência de intervenção ou liquidação extrajudicial, o Fundo Garantidor de Créditos será utilizado como mecanismo de ressarcimento. Isso precisaria ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional.

Utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcimento

Além disso, o projeto estabelece que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seja utilizado como mecanismo de ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram débitos indevidos em seus pagamentos.

O INSS ainda será responsável por realizar a busca ativa de aposentados prejudicados.

O projeto também endurece as regras para os descontos para pagamento de empréstimo consignado de aposentados do INSS. Neste caso, será exigido uma permissão prévia do aposentado por biometria.