A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teve a prisão preventiva determinada nesta quarta-feira, 4, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após deixar o país.

Segundo o blog da Andréia Sadi, do G1, Zambelli está nos Estados Unidos e deve se deslocar para a Europa por ter cidadania italiana. Ela afirmou que pedirá licença do seu mandato.

Em entrevistas e notas, a deputada afirmou que não será extraditada por ser cidadã italiana. Zambelli se considerou 'intocável' no país e afirmou estar "muito tranquila".

Brasil e Itália possuem um tratado de extradição recíproco, em vigor desde 1993. O acordo já foi acionado em diversas ocasiões, variando conforme o tipo de crime, a localização do criminoso e outras circunstâncias. Os países já realizaram uma extradição, mesmo com a pessoa possuindo cidadania italiana.

Como funciona o tratado de extradição entre Brasil e Itália?

No primeiro artigo, o tratado determina que ambas as partes são obrigadas a entregar, mediante solicitação, indivíduos procurados pelas autoridades judiciárias do outro país. A entrega pode ocorrer tanto para o cumprimento de pena quanto para o processo penal.

Além disso, a extradição só será permitida para crimes que, de acordo com a legislação de ambos os países, sejam punidos com uma pena privativa de liberdade superior a um ano, como detalhado no artigo 2. No caso de pedidos para a execução de pena, a parte solicitante deve comprovar que ainda restam pelo menos nove meses de pena a ser cumprida.

Outro ponto do tratado é a previsão de recusa da extradição por razões de ordem pública. Isso ocorre quando o processo de entrega da pessoa ao outro país representa uma violação significativa das normas fundamentais de justiça e direitos humanos, como no caso de uma pessoa já ter cumprido uma parte considerável de sua pena ou quando há risco de tratamento cruel ou desumano no país solicitante.

Outro ponto é o que estabelece que a extradição não será concedida se o crime pelo qual a pessoa está sendo procurada resultar em pena de morte. O tratado prevê que a parte solicitante deve garantir que, caso a pessoa seja extraditada, a pena de morte não será aplicada.

Quando a extradição é concedida, a pessoa deverá ser entregue dentro de 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 20 dias, caso seja necessário. Se o pedido de extradição não for formalizado dentro do prazo de 40 dias após a prisão preventiva, a medida coercitiva perderá eficácia.

O que acontece com a extradição em caso de dupla cidadania?

O tratado prevê que a extradição pode ser negada se a pessoa procurada for nacional daquele país. Em casos de indivíduos com dupla cidadania, como brasileira e italiana, a Itália pode não ser obrigada a conceder a extradição, já que o país não costuma extraditar seus próprios cidadãos.

No entanto, um caso de extradição ocorreu mesmo com a dupla cidadania. Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado no escândalo do mensalão, foi preso na Itália em 2014 e extraditado em 2015. Na ocasião, a Justiça italiana autorizou sua extradição após o Brasil garantir que ele teria condições adequadas para o cumprimento da pena.

Condenada por invasão ao sistema do CNJ

Zambeli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O processo está em fase de recurso.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.