O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nas próximas semanas as mudanças no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo Renan Filho, ministro dos Transportes, em entrevista à EXAME no início do mês, a medida sairá do papel até o fim de novembro. 

Após a consulta pública, finalizada no dia 2 de novembro, a EXAME apurou que os técnicos da pasta se debruçam principalmente na definição de quantas aulas práticas seguirão obrigatórias. 

Inicialmente, a ideia era acabar com a obrigatoriedade de todas as aulas, mas a pasta discute um número mínimo de aulas práticas, que poderá ser realizada nas autoescolas ou com instrutores autônomos.

Dentro do ministério existe a inclinação para no mínimo duas aulas obrigatórias. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), que representa as empresas, sugere entre cinco e dez aulas.

Hoje, para tirar a carteira de motorista é necessário realizar 20 aulas práticas apenas em autoescolas, o que, segundo o governo, encarece a CNH. A gestão petista diz que o projeto reduzirá o preço em até 80%.

Uma reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) validará a proposta ainda neste mês.

Os representantes das autoescolas afirmam que algumas empresas já fecharam por falta de alunos. O setor promete judicializar as mudanças assim que elas forem publicadas pela gestão petista. 

Entenda, ponto a ponto, os detalhes da proposta:

Qual é a justificativa do governo para tirar a obrigatoriedade das autoescolas?

O objetivo da medida é reduzir o custo e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e mulheres.

A gestão petista afirma que mais de 18 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e 54% não têm carteira de motorista. O grande motivo é o custo, segundo pesquisa realizada pela pasta.

Como vai funcionar o processo para tirar CNH com as mudanças do governo?

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Segundo o Ministério dos Transportes, o governo manterá as provas escrita e a prática para tirar a habilitação, mas as aulas da autoescola serão facultativas.

O aluno terá de cumprir um número mínimo de aulas práticas?

O novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, mas deve definir um número mínimo de aulas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans.

Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?

A proposta do governo retira a obrigatoriedade das aulas de autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação.

O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino à distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran.

E como ficam as categorias C, D e E?

A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou por outras entidades, para tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

Como será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?

Segundo o governo, os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. O instrutor será identificado pela Carteira Digital de Trânsito e constará no sistema como profissional habilitado.

Quando que a CNH sem autoescola passa a valer?

A expectativa é que a medida seja formalizada até o fim deste mês.

A desregulamentação será realizada por meio de portarias, sem a necessidade de aprovação de um projeto de lei.

Existem outros países que já adotam essa medida?

Sim. A proposta se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

Qual será o valor para tirar a CNH após as mudanças?

Segundo o governo, o custo para emitir a CNH poderá cair em até 80%. O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64. O custo com autoescola representa 77% do valor.