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Comissão especial discutirá PEC sobre terras indígenas

A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas e foi o motivo de protesto pelos índios

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 16 de abril de 2013 às 22h41.

Brasília - O deputado Lincoln Portela (PR-MG) informou, na noite desta terça-feira, 16, que um dos pontos acertados na reunião entre lideranças indígenas e parlamentares é a criação de uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 no segundo semestre do ano.

A PEC transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas e foi o motivo de protesto pelos índios, que invadiram o plenário da Câmara à tarde.

Segundo Portela, também foi acordado que a PEC não será votada neste primeiro semestre. A comissão que irá debater a PEC será formada por parlamentares e lideranças indígenas, de acordo com o deputado.

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