O Senado vota nesta quinta-feira, 30, um projeto que propõe fixar ajustes permanentes para mudança na isenção do imposto de renda. A sessão acontece no Congresso Nacional, às 10h.

Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que qualquer alteração fiscal tenha validade por até cinco anos. Com isso, o projeto que isenta a tributação do IR para quem ganha até R$ 5 mil, em tramitação no Senado — e com previsão para ser votado na próxima semana — perderia a validade em 2030 caso fosse aprovado.

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O PLN 1/2025 busca evitar com que isso aconteça.

"A proposta facilita a implementação de políticas fiscais que busquem maior justiça tributária, permitindo ajustes permanentes na tributação sobre a renda", diz o texto.

Caso a maioria dos senadores vote a favor do texto nesta quinta, alterações nas alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), como reduções, poderão ter validade por tempo indeterminado.

"A proposta busca alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a fim de permitir que o Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e atualmente em apreciação neste Senado Federal, não se submeta à limitação de vigência de cinco anos", disse Davi Alcolumbre, presidente do Senado em comunicado aos parlamentares. "Conto com o empenho e com a presença de vossas excelências para cumprirmos nossa missão com a população brasileira"

Haddad e Renan Calheiros se reuniram para discutir proposta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros discutiram nesta terça-feira, 28, os próximos passos para a tramitação no Senado.

Segundo Renan, cinco cenários estão em análise para garantir que a proposta seja aprovada no Senado e siga diretamente para sanção presidencial. “Vou fazer opção por um desses cenários, preocupado sobretudo com a rápida sanção pelo presidente da República desta matéria que é a mais importante que tramita no Congresso Nacional”, disse o senador em coletiva de imprensa.

Questionado sobre quais são os cinco cenários, Calheiros disse que são sobre o mérito do projeto. " Você poderia ter um um cenário com emendas de redação, outro com a supressão de matérias, outro desmembrando o projeto e outro cenário votando da forma que está e apresentando um outro para que esse projeto apreciado no Senado vá imediatamente para a Câmara dos Deputados. É essa escolha que estou fazendo", disse o senador.

Isenção do IR deve avançar rápido no Senado

Aprovado no dia 1º de outubro na Câmara de forma unânime, o projeto deve avançar mais rápido no Senado. O relator do projeto será o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que prometeu que a medida deve ser aprovada em até 30 dias.

Pelo rito, a isenção deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para o Plenário. Caso um pedido de urgência seja aprovado na Casa alta, o projeto pode ser votado diretamente pelos senadores sem a necessidade de passar em comissões.

Se a isenção for aprovada no Senado sem alterações, ela segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em caso de alterações no texto, o projeto terá que voltar para a Câmara dos Deputados para uma nova votação.

Além de zerar o imposto para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto dá desconto parcial no IR para quem tem renda de até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda.

Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação de 10% atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

A proposta é o principal projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tramitação no Congresso em ano pré-eleitoral.