O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira abrir um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode resultar na cassação de seu mandato. A representação foi apresentada pelo PT e questiona a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no exterior. Desde fevereiro, ele está nos Estados Unidos, liderando uma articulação por sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), sorteou a lista tríplice de possíveis relatores: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A escolha deve ser feita até sexta-feira. Segundo Schiochet, o caso vai além da simples ausência do parlamentar em sessões:

— A questão que a gente analisa agora não é de faltas do deputado Eduardo. É uma denúncia do PT. Em diversos canais e plataformas, o representado teria se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

Na peça, o PT argumenta que Eduardo ultrapassou os limites do mandato e feriu o decoro parlamentar. Para a sigla, “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo corre o risco de perder o mandato também por conta das ausências. Seus aliados chegaram a manobrar para blindá-lo, nomeando-o líder da Minoria, o que evitaria o registro de faltas. Mas, nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação, alegando que a função não pode ser ocupada por quem reside fora do país.

Além do caso de Eduardo, o Conselho de Ética avança nesta terça em outro processo, contra Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. São realizadas as oitivas dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Sargento Fahur (PSD-PR).