A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, por unanimidade, o requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas.

Segundo informações da Agência Senado, a votação terminou com 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Pedido ainda será analisado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, todos os citados já estão sob investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele criticou a falta de medidas mais duras aos suspeitos.

“A Polícia Federal tem nomes, tem os meios, tem informações de como o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Não houve bloqueio de bens. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil.”

Principais investigados

O requerimento inclui nomes de ex-dirigentes do INSS, lobistas e empresários. Entre os principais estão:

• Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como lobista;
• Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão;
• Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas;
• André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS;
• Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do instituto;
• Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.

A lista conta com 21 nomes que foram encaminhados ao STF. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, propôs a medida e relatou a necessidade de prisão preventiva “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

Depoimentos e novos desdobramentos

O pedido foi apresentado durante o depoimento do advogado Eli Cohen, que falou por mais de 8 horas à comissão. De acordo com a Agência Senado, ele afirmou que um esquema semelhante também ocorre em empréstimos consignados para aposentados.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) questionaram a credibilidade do depoimento por falta de provas concretas.

Já o senador Jorge Seif (PL-SC) destacou que a Polícia Federal apontou nomes de parlamentares que teriam recebido mesadas das instituições envolvidas. Ele protocolou requerimento pedindo que a PF revele oficialmente quem seriam esses políticos.

Confira a lista completa dos investigados

1. André Paulo Fidelis
2. Eric Douglas Fidelis
3. Cecília Rodrigues Mota
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
5. Thaisa Hoffmann Jonasson
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira
7. Alexandre Guimarães
8. Antônio Carlos Camilo Antunes
9. Rubens Oliveira Costa
10. Romeu Carvalho Antunes
11. Domingos Sávio de Castro
12. Milton Salvador de Almeida Junior
13. Adelinon Rodrigues Junior
14. Alessandro Antônio Stefanutto
15. Geovani Batista Spiecker
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida
17. Vanderlei Barbosa dos Santos
18. Jucimar Fonseca da Silva
19. Philipe Roters Coutinho
20. Maurício Camissotti
21. Márcio Alaor de Araújo