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Decisão de Moraes diz que carta de Trump é 'atentatória à soberania nacional'

Ministro do STF determinou, com aval da PGR, o cumprimento de um mandado de busca e apreensão contra Bolsonaro e a imposição de medidas cautelares, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica

Agência o Globo
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Publicado em 18 de julho de 2025 às 13h21.

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Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são feitas menções a manifestações recentes de Donald Trump, publicadas em aceno ao ex-mandatário do Brasil.

Em uma delas, a carta em que o presidente americano anunciou o tarifaço sobre produtos brasileiros é descrita como "atentatória à soberania nacional". Na ordem, também é citada a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de buscar, junto ao governo dos Estados Unidos, a imposição de sanções contra Moraes e outras autoridades da Corte.

No documento, o magistrado relata o envio de cartas por Trump com acenos a Bolsonaro, movimento iniciado na segunda-feira com uma manifestação em que o presidente americano se referiu ao julgamento da trama golpista como "uma caça às bruxas". Moraes frisa que o ex-mandatário brasileiro compartilhou o post feito pelo aliado e acrescenta que ele "confirmou ter se reunido com o Conselheiro Sênior do Departamento de Estado dos Estados Unidos para o Hemisfério Ocidental, Ricardo Pita", em maio.

O magistrado também destacou que, ao publicar nota em sua rede social sobre o encontro, Bolsonaro declarou que “o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões” e pediu para "os Poderes ajam com urgência apresentando medidas para resgatar a normalidade institucional”.

Dois dias depois, salienta o ministro, houve a postagem de uma "carta/mensagem houve a publicação do presidente norte-americano atentatória à soberania Nacional e com claras e expressas ameaças ao Poder Judiciário brasileiro". Na manifestação, Trump anunciava a incidência de taxas de 50% sobre produtos brasileiros.

"Lamentavelmente, o investigado Eduardo Dantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às “sanções/taxações” e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para 'submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara fronta à soberania nacional'", diz Moraes.

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