O primeiro dia do julgamento da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022 foi marcado pela leitura do relatório do ministro relator Alexandre de Moraes, as argumentações da acusação e a sustentação dos advogados de defesas de quatro acusados.

Moraes iniciou com um longo discurso sobre a acusação de golpe, seguido pela sustentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou as provas e ações que caracterizaram em seu relatório a composição da trama golpista.

Entre os advogados de defesa, a estratégia foi unânime: negar as acusações de tentativa de golpe e criticar o relatório da denúncia da PGR.

No segundo dia de sessão, as defesas devem concluir suas sustentações orais, começando pelo advogado de Augusto Heleno, seguido pelos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Veja os principais pontos do primeiro dia do julgamento:

Moraes diz que impunidade e omissão não são opções para pacificação

Em sua primeira intervenção no julgamento, Moraes fez um discurso com recados contra a suposta tentativa de golpe de estado e obstrução do julgamento, em que falou sobre pacificação, coação e impunidade. 

Segundo o magistrado, a "impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação" do país, em referência a proposta de anistia aos acusados em discussão no Congresso Nacional por aliados de Bolsonaro. 

O ministro rebateu críticas, como a de que a ação contra Bolsonaro e aliados tenha tramitado de forma mais célere que outros processos. Moraes afirmou que a ação seguiu o mesmo ritmo das outras 1.630 ações abertas referentes à tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro de 2023.

O relator da ação citou indiretamente as sanções impostas pelo presidente americano Donald Trump contra o Tribunal e a economia brasileira e acusou o grupo de denunciados de agir de forma "covarde" e "traiçoeira" para tentar obstruir o julgamento.

"O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito e os princípios constitucionais brasileiros", afirmou.

Após o discurso inicial, Moraes leu o relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Gonet lista provas e diz que não é preciso uma "ordem assinada pelo presidente"

Ao defender a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não é preciso uma "ordem assinada pelo presidente" para caracterizar a tentativa de golpe de Estado.

O PGR argumentou que a tentativa de golpe se revela na prática de atos e de ações "dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada".

Gonet disse ainda que é preciso que todo o processo não pode ser analisado como "uma narrativa de fatos isolados". Ele reforçou que todas as ações da suposta organização criminosa revelam uma "composição geral dos eventos" que buscavam a "quebra da normalidade democrática". 

O procurador afirmou que a trama não pode ser tratada como uma situação de pouca importância ou como "devaneios utópicos anódinos". Gonet disse ainda que a acusação não se sustenta com "suposições frágeis", mas em documentos produzidos pelos próprios integrantes da suposta organização criminosa.

O PGR afirmou ainda que não punir a tentativa de golpe "recrudesce ímpetos de autoritarismo" e compromete a "vida civilizada".

Gonet mencionou como provas os discursos de Bolsonaro, a minuta que decretava medidas de exceção, os ataques coordenados às urnas eletrônicas, o plano para assassinar Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Advogados de Cid defendem validade de delação e diz que ex-ajudante de ordens não articulou golpe

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, argumentou que seu cliente "jamais articulou um golpe de Estado" e que o acordo de delação premiada deve ser mantido.

Os advogados Jair Ferreira e Cezar Bittencourt negaram que Cid tenha sido coagido para fazer o acordo.

A declaração contrasta com as afirmações das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto, que indicam que a delação de Cid revela, entre outros pontos, a coação.

Ao pleitear a absolvição de Cid, Cezar Bittencourt afirmou que seu cliente apenas seguia ordens e jamais elaborou, compartilhou ou incitou qualquer conteúdo de natureza golpista. Segundo Bittencourt, as especulações sobre a atuação de Cid não são provas "nem aqui e nem na China".

Advogado nega que Ramagem orientou Bolsonaro

O advogado do deputado federal Alexandre Ramagem defendeu que a acusação contra ele por organização criminosa também seja suspensa. A defesa negou ainda que o parlamentar tenha orientado o ex-presidente Jair Bolsonaro em qualquer ofensiva antidemocrática.

O advogado Paulo Cintra afirmou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) cometeu "erros graves" na denúncia e reiterou que Ramagem, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em parte do governo Bolsonaro, já tinha deixado o governo federal na época em que a acusação narra que houve o "acirramento das intenções" golpistas.

Defesa de Almir Garnier pede rescisão da delação premiada de Cid e nega reunião golpista

O advogado Demóstenes Torres, responsável pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, reforçou o pedido de rescisão da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele também fez críticas à acusação apresentada pela PGR.

Em delação, Cid afirmou que Garnier era da "ala radical" do entorno de Bolsonaro e que o almirante era favorável a uma intervenção militar.

Demóstenes afirmou que a reunião em que Garnier teria, segundo a acusação, colocado as tropas à disposição de Bolsonaro não aconteceu no dia 7 de dezembro de 2022, como foi apontado pela PGR na denúncia.

Defesa de Torres diz que minuta jamais foi discutida

A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres afirmou que não há provas que vinculem Torres à acusação de tentativa de golpe e afirmou que a suposta "minuta do golpe" jamais foi debatida.

Segundo o advogado Eumar Novacki, o seu cliente não conspirou ou relaxou o esquema de segurança no Distrito Federal quando o réu era secretário. O defensor contesta ainda a sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a viagem aos Estados Unidos não estava marcada com antecedência.

Novacki disse ainda que a participação de Torres em uma live de 2020 com Jair Bolsonaro foi restrita à leitura de trechos oficiais elaborados por sua equipe técnica.

O que acontece no 2º dia do julgamento?

O julgamento foi suspenso após a sustentação doo advogado do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. É esperado que nesta quarta-feira, 3, que o julgamento retome com as alegações das defesas de:

• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;