O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que é "pouco provável" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais.

Aprovado na Câmara e no Senado, o texto eleva em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. Após a aprovação, o projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

"Ele ainda vai se debruçar sobre o assunto, prazo dele é na próxima semana. Dia 16 e até lá vai tomar essa decisão", disse.

"Diria que é pouco provável que ele sancione", afirmou o ministro em entrevista ao programa Roda Viva.

Rui Costa, no entanto, não tratou da possibilidade de Lula vetar o texto. Diante da maior crise entre governo e Congresso desde o início do terceiro mandato de Lula, o entorno de Lula também não vê chance do petista se colocar contra ao texto. Caso se confirma a decisão de Lula de também não sancionar, o Congresso pode promulgar a legislação. Lula tem até 16 de julho para apreciar o tema.

"Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele", disse Rui Costa.

O aumento do número de deputados federais pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura.

A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.

Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos os parlamentares têm direito a emendas individuais.