Brasil

Eletrobras vai receber R$ 121,03 mi da privatização de subsidiária

A Energisa Rondônia vai realizar o pagamento do valor apurado de 60 parcelas, com o saldo devedor sendo corrigido por 111% da taxa Selic

Eletrobras. (Bloomberg/Getty Images)

Eletrobras. (Bloomberg/Getty Images)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 29 de janeiro de 2022 às 15h49.

O conselho de administração da Eletrobras aprovou o montante de R$ 121,03 milhões referente ao valor apurado do Ativo Imobilizado em Curso (AIC) da Ceron, atualmente Energisa Rondônia, decorrente do processo de privatização da subsidiária em 2018. Além disso, as empresas assinaram o contrato de ressarcimento do AIC. Com isso, a Energisa Rondônia vai realizar o pagamento do valor apurado de 60 parcelas, com o saldo devedor sendo corrigido por 111% da taxa Selic.

Essa iniciativa e posterior assinatura do contrato encerra o processo de apuração do AIC das seis distribuidoras privatizadas pela Eletrobras. As outras cinco distribuidoras, como Amazonas Energia, Boa Vista Energia (Roraima Energia), Eletroacre (Energisa Acre), Ceal (Equatorial Alagoas) e Cepisa (Equatorial Piauí), tiveram os contratos de ressarcimentos assinados no ano passado.

Em comunicado, a Eletrobras explicou que dado que o AIC não foi considerado no valuation das distribuidoras vendidas, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a inclusão, no edital de venda e no contrato de compra e venda de ações, de dispositivo que permitisse o compartilhamento com a estatal de benefícios futuros do reconhecimento, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desse AIC na base de remuneração líquida das distribuidoras.

Dessa forma, ficou assegurado à Eletrobras o direito a ser ressarcida no valor correspondente a 50% do saldo do AIC, existente na data-base de fevereiro de 2017, e reconhecido pela Aneel na base de remuneração líquida das distribuidoras na primeira revisão tarifária após a desestatização.

Acompanhe tudo sobre:EletrobrasPrivatizaçãoRondônia

Mais de Brasil

Não é só Bolsonaro: 13,5% das prisões do Brasil são domiciliares com uso de tornozeleira eletrônica

Quais são as 10 cidades mais violentas do Brasil? Veja ranking

Quais são as 10 estados mais violentos do Brasil? Veja ranking

'Se ele estiver trucando, vai tomar um seis', diz Lula sobre tarifa de Trump