Em uma decisão inédita no Brasil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, que uma pessoa seja identificada como gênero neutro em seu registro civil. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi.

O colegiado analisou o caso de uma pessoa que tinha um registro em um gênero dado no nascimento, pediu a retificação, fez tratamento hormonal e cirurgia de redesignação. A pessoa, contudo, não se identificou com as mudanças e entrou com o pedido da Justiça para registrar o gênero neutro.

A decisão e a reflexão sobre identidade de gênero

Ao votar, a ministra destacou a complexidade do tema e classificou a questão como "dramática", destacando o sofrimento enfrentado pela pessoa que pediu a retificação. Por isso, propôs a correção do registro civil, excluindo o gênero contido da identidade.

— É muito importante este julgamento. Temos um processo em que a pessoa se deu conta de que não estava bem no segundo sexo. Então não estava bem no primeiro e no segundo concluiu que não estava confortável, não era aquilo que emocionalmente estava passando no coração dela — afirmou a relatora.

Nancy Andrighi foi acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira.

Direito à autoidentificação e jurisprudência do STF

Para os magistrados, todas as pessoas que têm gêneros não binários e que querem decidir sobre sua identidade de gênero devem receber respeito e dignidade, para que não sejam estigmatizados e que não fiquem à margem da lei. Daniela Teixeira citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da união homoafetiva.

— É o famoso direito à felicidade já chancelado pelo STF. A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário, e dar o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança que pessoas binárias têm desde o nascimento — disse Daniela Teixeira.